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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes de Trânsito — TJSE 00005664920128250068

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: RIBEIRÓPOLISGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-05-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9de00ed25397695efc3c261214ebb1936475c9e08d78398868d144a386d03b70

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005664920128250068 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “RIBEIRÓPOLIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 37 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-09-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 9de00ed25397695efc3c261214ebb1936475c9e08d78398868d144a386d03b70. SHA-256 do comentário: ded746c4fec0adc6bfb68440f593d3c869e9933406118923fe751f6211fcf9b2.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-05-09 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  2. 2012-06-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  3. 2012-07-12 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2012-07-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  5. 2012-10-04 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  6. 2013-04-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2013-04-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2013-04-08 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2013-04-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2013-04-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2013-04-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2013-04-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2013-09-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2013-09-30 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2013-10-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2014-12-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2014-12-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  18. 2015-01-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-06-08 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-07-12 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-04-18 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T22:17:47.159000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120509120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-05-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9de00ed25397695efc3c261214ebb1936475c9e08d78398868d144a386d03b70

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-05-09 a 2015-09-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-09-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-01-16
Definitivo (TPU 246)
2014-12-05
Definitivo (TPU 246)
2014-12-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2013-10-04
Recebimento (TPU 132)
2013-10-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-09-30
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-09-24
Documento (TPU 581)
2013-05-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-04-18
Expedição de documento (TPU 60)
2013-04-18
Decisão (TPU 3)
2013-04-15
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-10-04T10:21:05.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2012-07-12T10:04:41.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  3. 2015-09-16T07:58:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2013-10-04T07:58:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2013-05-09T08:52:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2013-04-10T09:18:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2013-03-07T09:08:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2012-06-27T11:14:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2012-06-20T08:49:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2012-05-17T10:15:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-01-16T10:00:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2014-12-05T09:00:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2014-12-05T09:00:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  14. 2013-10-04T09:17:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2013-09-30T09:17:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2013-09-24T09:58:56.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2013-04-18T11:32:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2013-04-18T09:19:37.000Z — Decisão (TPU 3)
  19. 2013-04-15T10:47:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2013-04-12T10:06:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2013-04-08T09:39:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2013-04-03T17:35:25.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2013-04-03T17:35:06.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2013-02-21T11:54:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2013-02-21T11:19:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2013-02-21T11:10:58.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2012-10-04T10:21:41.000Z — Transação Penal (TPU 884)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8638",
    "nome": "Ribeirópolis"
  }
}
  28. 2012-07-12T10:05:09.000Z — Decisão (TPU 3)
  29. 2012-07-03T11:36:07.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2012-06-26T12:14:57.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2012-06-12T10:35:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2012-06-12T10:35:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2012-06-08T09:26:12.000Z — Decisão (TPU 3)
  34. 2012-05-21T09:31:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2012-05-18T09:21:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2012-05-14T09:13:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2012-05-09T11:20:02.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.