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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Recuperação judicial e Falência — TJRJ 04173037620088190001

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteOrgao: CAPITAL 2 VARA EMPRESARIALGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-12-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d642e5403d2e16d064c79b0600c3d527bb7a1e757477e951ec9c082c0d4c9b48

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa?

Tema documentado no texto da fonte

A empresa obteve o deferimento do processamento da recuperação judicial, comunicou os credores, apresentou o plano — e, no meio do processo, um banco inscreveu no cadastro de inadimplentes uma dívida que consta da relação de credores. O efeito prático é imediato: fornecedores recuam, seguradoras revisam limites, licitações ficam comprometidas. A resposta

Trecho de Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: judicial, recuperacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b3b816c3a1e2cbdf7dbfe619fe42dac72dd5518125d9ec68ad4fe66c5d9d42d4
  • Registro documental: d642e5403d2e16d064c79b0600c3d527bb7a1e757477e951ec9c082c0d4c9b48
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 610 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-12-15 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-09-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/549
  3. 2018-04-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/433/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/433
  4. 2018-07-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/434/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/434
  5. 2018-07-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/437/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/437
  6. 2018-07-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/438/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/438
  7. 2018-08-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/443/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/443
  8. 2018-08-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/444/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/444
  9. 2018-11-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/447/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/447
  10. 2018-12-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/450/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/450
  11. 2018-12-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/451/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/451
  12. 2019-04-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/454/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/454
  13. 2019-04-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/455/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/455
  14. 2019-05-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/458/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/458
  15. 2019-05-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/459/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/459
  16. 2019-06-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/462/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/462
  17. 2019-08-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/465/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/465
  18. 2019-08-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/609

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2013-09-13 para o assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/549

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 610 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-12-15 a 2019-08-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-08-21
Definitivo (TPU 246)
2019-08-20
Mero expediente (TPU 11010)
2019-08-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-08-15
Conclusão (TPU 51)
2019-06-19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-06-10
Mero expediente (TPU 11010)
2019-06-03
Publicação (TPU 92)
2019-06-03
Conclusão (TPU 51)
2019-05-30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-05-27
Mero expediente (TPU 11010)
2019-05-23
Publicação (TPU 92)
2019-05-23
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Recuperação judicial e Falência

Movimentações públicas — parte 1 de 16

Atos 1–40 de 610. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-12-15T18:12:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2008-12-17T13:57:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2008-12-17T17:48:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  4. 2008-12-17T17:48:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  5. 2009-01-08T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  6. 2009-01-23T13:49:11.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2009-02-04T15:19:38.000Z — Petição (TPU 85)
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      "nome": "Petição (outras)",
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  8. 2009-02-05T07:46:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2009-02-05T15:07:07.000Z — Petição (TPU 85)
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  ]
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  10. 2009-02-11T10:31:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2009-02-11T10:31:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2009-02-12T16:27:59.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
  ]
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  13. 2009-02-18T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  14. 2009-02-18T11:18:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 2009-02-18T11:18:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2009-02-20T14:04:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  17. 2009-02-20T14:04:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2009-03-04T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  19. 2009-03-11T11:53:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2009-03-19T12:12:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  21. 2009-05-07T09:32:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
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  22. 2009-05-07T09:32:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2009-05-18T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  24. 2009-05-19T16:12:18.000Z — Petição (TPU 85)
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  25. 2009-05-21T09:27:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
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  26. 2009-05-21T09:27:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  27. 2009-05-29T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  28. 2009-05-29T18:06:43.000Z — Petição (TPU 85)
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  29. 2009-05-29T18:10:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  30. 2009-06-01T12:13:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  31. 2009-06-02T18:34:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  32. 2009-06-15T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  33. 2009-06-19T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  34. 2009-06-19T13:10:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
}
  35. 2009-06-19T13:41:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  36. 2009-06-22T13:57:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
}
  37. 2009-06-22T13:57:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  38. 2009-06-30T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  39. 2009-07-03T12:50:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  40. 2009-07-07T09:11:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.