TRT12 — 00000162920265120051

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAUGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a1aa27487530f472916fec28b04d7eaa9773f7c7745d4e1e882aa7586f4efd33

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Gratificação Natalina/13º salário | Contrato de Experiência - Nulidade | Verbas Rescisórias | Férias Proporcionais

Movimentações públicas

  1. 2026-01-09T19:16:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  2. 2026-01-13T11:45:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2026-01-13T18:18:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2026-01-14T06:21:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  5. 2026-01-14T06:21:25.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"
      }
    }
  6. 2026-02-11T15:51:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
    }
  7. 2026-02-12T16:07:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  8. 2026-02-24T07:53:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2026-02-24T15:26:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "19418",
        "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"
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  10. 2026-02-25T07:24:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "19418",
        "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"
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  11. 2026-02-25T07:24:54.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19418",
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    }
  12. 2026-03-19T11:14:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19418",
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      }
    }
  13. 2026-03-23T16:42:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "Petição (outras)",
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      ],
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        "codigo": "19418",
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    }
  14. 2026-03-24T09:17:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
    }
  15. 2026-03-25T12:16:28.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
    }
  16. 2026-03-25T12:17:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19418",
        "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"
      }
    }
  17. 2026-03-25T12:17:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19418",
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      }
    }
  18. 2026-03-26T07:05:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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    }
  19. 2026-03-26T07:05:29.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
    }
  20. 2026-03-26T07:05:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19418",
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      }
    }
  21. 2026-03-26T07:05:29.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19418",
        "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"
      }
    }
  22. 2026-04-01T17:02:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19418",
        "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"
      }
    }
  23. 2026-04-06T15:24:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19418",
        "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"
      }
    }
  24. 2026-04-12T15:35:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19418",
        "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"
      }
    }
  25. 2026-04-14T08:59:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19418",
        "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"
      }
    }
  26. 2026-04-14T08:59:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19418",
        "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"
      }
    }
  27. 2026-04-15T07:44:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19418",
        "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"
      }
    }
  28. 2026-04-15T07:44:38.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19418",
        "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"
      }
    }
  29. 2026-04-15T07:44:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19418",
        "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"
      }
    }
  30. 2026-04-15T07:44:38.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19418",
        "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"
      }
    }
  31. 2026-04-28T14:49:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19418",
        "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"
      }
    }
  32. 2026-06-30T11:42:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19418",
        "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"
      }
    }
  33. 2026-06-30T17:25:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19418",
        "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"
      }
    }
  34. 2026-06-30T17:25:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19418",
        "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"
      }
    }
  35. 2026-07-01T04:45:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19418",
        "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"
      }
    }
  36. 2026-07-01T04:45:57.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19418",
        "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"
      }
    }
  37. 2026-07-01T04:45:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19418",
        "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"
      }
    }
  38. 2026-07-01T04:45:57.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19418",
        "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"
      }
    }
  39. 2026-01-09T19:16:50.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19418",
        "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"
      }
    }
  40. 2026-01-13T18:17:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19418",
        "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"
      }
    }
  41. 2026-02-24T07:52:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19418",
        "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"
      }
    }
  42. 2026-03-25T12:16:28.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"
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    }
  43. 2026-03-31T15:41:58.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
    Detalhes estruturados do andamento
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  44. 2026-03-31T15:42:00.000Z — (TPU 15238)
    Detalhes estruturados do andamento
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  45. 2026-04-06T15:24:16.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
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  46. 2026-04-12T15:33:38.000Z — Conclusão (TPU 15101)
    Detalhes estruturados do andamento
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  47. 2026-04-14T08:58:35.000Z — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
    Detalhes estruturados do andamento
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  48. 2026-04-16T16:55:38.000Z — (TPU 15238)
    Detalhes estruturados do andamento
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  49. 2026-04-28T16:32:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  50. 2026-06-30T11:42:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  51. 2026-06-30T11:42:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  52. 2026-06-30T11:42:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "19418",
        "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"
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    }
  53. 2026-06-30T11:42:24.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
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  54. 2026-06-30T17:24:20.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
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  55. 2026-07-06T10:28:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
    }

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