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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00001468320135030064

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 1ª Vara do Trabalho de João MonlevadeGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-02-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c51bfee84cb9ba7133f6cc27a50bbfdf2b76c45396d211c55db0a862b4c2dfa2

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Contrato de experiência: duração e fim do período

Tema documentado no texto da fonte

Contrato de experiência é a modalidade de contrato por prazo determinado usada para que empregador e empregado avaliem, reciprocamente, a conveniência da continuidade da relação. A CLT fixa um teto rígido: ele não pode exceder noventa dias.

Trecho de Contrato de experiência: duração e fim do período · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: contrato, experiencia.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 82c29cbc5b2e3786ece20ca273296a09b3fd7cb32377285efe4af09ff43e2a44
  • Registro documental: c51bfee84cb9ba7133f6cc27a50bbfdf2b76c45396d211c55db0a862b4c2dfa2
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Unicidade contratual: contratos sucessivos viram um só

Tema documentado no texto da fonte

Unicidade contratual é o reconhecimento de que dois ou mais períodos de trabalho para o mesmo empregador integram um só contrato, apesar da aparência de vínculos distintos. A consequência é somar tempo de serviço e recalcular verbas sobre a totalidade do período.

Trecho de Unicidade contratual: contratos sucessivos viram um só · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: contratual, unicidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: cf5b0c98d127e143ef90cb8378f3be72d5896d037d33dacb45cfd02f546434c8
  • Registro documental: c51bfee84cb9ba7133f6cc27a50bbfdf2b76c45396d211c55db0a862b4c2dfa2
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 99 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-02-19 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-12-18 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  3. 2014-12-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  4. 2016-01-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  5. 2016-01-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  6. 2016-05-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  7. 2016-05-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  8. 2016-05-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  9. 2016-05-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  10. 2019-02-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  11. 2019-02-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  12. 2019-02-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  13. 2019-02-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  14. 2019-03-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  15. 2019-05-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  16. 2019-06-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  17. 2019-07-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  18. 2019-07-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-12-18 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-12-15 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:56:55.902657691Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-02-19T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-02-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: c51bfee84cb9ba7133f6cc27a50bbfdf2b76c45396d211c55db0a862b4c2dfa2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 99 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-02-19 a 2019-07-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-07-11
Mero expediente (TPU 11010)
2019-07-10
Recebimento (TPU 977)
2019-06-07
Mero expediente (TPU 11010)
2019-05-29
Conclusão (TPU 51)
2019-03-20
Recebimento (TPU 977)
2019-02-28
Mero expediente (TPU 11010)
2019-02-27
Conclusão (TPU 51)
2019-02-20
Mero expediente (TPU 11010)
2019-02-11
Conclusão (TPU 51)
2016-05-11
Recebimento (TPU 977)
2016-05-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-05-10
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Contrato de Experiência - Nulidade | Multa do Artigo 467 da CLT | Verbas Rescisórias | Provas | Intimação / Notificação | Unicidade Contratual | Reflexos | Horas in Itinere | Contratuais | Adicional de Insalubridade | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Horas Extras | Cartão de Ponto

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 99. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-02-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-02-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-03-14T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2013-03-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2013-12-12T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2013-03-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2013-04-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2013-04-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2013-04-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2013-04-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2013-06-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2013-06-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2013-07-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2013-07-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2013-08-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2013-08-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2013-08-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2013-08-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2013-09-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2013-09-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2013-09-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2013-09-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2013-12-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2013-12-18T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  25. 2014-01-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2014-01-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2014-01-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2014-01-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  29. 2014-01-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2014-02-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2014-02-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2014-02-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  33. 2014-07-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2014-11-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2014-12-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2014-12-15T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  37. 2015-01-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2015-02-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2015-02-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  40. 2015-02-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.