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TRE-BA — 06000114320236050028

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 28 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-03-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b811de2ad1afb7c1f738ef5113801fe83aec02b28191cf94b015e7bcd161fb98

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-03-14 a 2023-05-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-16: Definitivo (TPU 246)
2023-05-16: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-05-16: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-05-15: Arquivamento (TPU 12430)
2023-05-15: Conclusão (TPU 51)
2023-05-15: Documento (TPU 581)
2023-04-20: Petição (TPU 85)
2023-04-19: Petição (TPU 85)
2023-04-18: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-04-18: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-04-18: Expedição de documento (TPU 60)
2023-04-12: Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Vereador

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-03-14T11:42:35.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2023-03-14T11:49:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-14T11:49:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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2023-03-14T11:49:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-21T17:44:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "28 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2023-03-29T14:09:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2023-03-29T14:10:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ],
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2023-04-03T08:44:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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    }
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2023-04-04T09:10:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
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2023-04-04T09:13:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    "codigo": "16636",
    "nome": "28 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2023-04-11T12:54:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "16636",
    "nome": "28 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2023-04-11T12:54:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "nome": "28 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2023-04-18T11:07:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16636",
    "nome": "28 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2023-04-19T16:10:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16636",
    "nome": "28 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2023-04-20T09:34:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16636",
    "nome": "28 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2023-05-15T08:59:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16636",
    "nome": "28 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2023-05-15T09:15:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16636",
    "nome": "28 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2023-05-16T13:21:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16636",
    "nome": "28 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2023-03-14T11:42:36.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "28 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2023-03-29T14:30:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "16636",
    "nome": "28 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2023-04-04T18:04:29.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16636",
    "nome": "28 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2023-04-12T02:40:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16636",
    "nome": "28 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2023-04-12T02:40:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16636",
    "nome": "28 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2023-04-18T05:43:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16636",
    "nome": "28 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2023-04-18T05:43:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16636",
    "nome": "28 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2023-05-15T13:04:08.000Z — Arquivamento (TPU 12430)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16636",
    "nome": "28 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2023-05-16T13:21:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16636",
    "nome": "28 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2023-05-16T13:21:55.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16636",
    "nome": "28 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-PE — 06001330320206170004 — Prestação de Contas Eleitorais · 2020-10-24 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-PE
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 28 º CARTÓRIO ELEITORAL / CARTÓRIO DA 4ª ZONA ELEITORAL
TRE-TO — 06007056020246270029 — Prestação de Contas Eleitorais · 2024-09-12 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-TO
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 28 º CARTÓRIO ELEITORAL / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
TRE-RN — 06002904420246200006 — Prestação de Contas Eleitorais · 2024-09-13 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-RN
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 28 º CARTÓRIO ELEITORAL / 6 ª ZONA ELEITORAL
TRE-TO — 06007087220246270010 — Prestação de Contas Eleitorais · 2024-09-14 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-TO
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 28 º CARTÓRIO ELEITORAL / 10ª ZONA ELEITORAL - ARAGUATINS/TO
TRE-PI — 06002099420246180089 — Prestação de Contas Eleitorais · 2024-09-12 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-PI
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 28 º CARTÓRIO ELEITORAL / 089ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA DO PIAUÍ PI
TRE-RN — 06002902620246200012 — Prestação de Contas Eleitorais · 2024-09-10 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-RN
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 28 º CARTÓRIO ELEITORAL / 12 ª ZONA ELEITORAL
TRE-PE — 06001326120246170009 — Prestação de Contas Eleitorais · 2024-09-12 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-PE
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 28 º CARTÓRIO ELEITORAL / CARTÓRIO DA 9ª ZONA ELEITORAL
TRE-ES — 06004200320206080008 — Prestação de Contas Eleitorais · 2020-10-25 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-ES
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 28 º CARTÓRIO ELEITORAL / 8 ª ZONA ELEITORAL

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