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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT3 00000499520135030060

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 1ª Vara do Trabalho de ItabiraGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-01-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6d6b1f1ea3d4d123dab826f4be701107772f5d74956f46d736214e233b992f38

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 6d6b1f1ea3d4d123dab826f4be701107772f5d74956f46d736214e233b992f38
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?

Tema documentado no texto da fonte

O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na

Trecho de Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: indireta, rescisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c
  • Registro documental: 6d6b1f1ea3d4d123dab826f4be701107772f5d74956f46d736214e233b992f38
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-16 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-01-16 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2013-01-29 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2013-01-29 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2013-01-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2013-01-31 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2013-02-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2013-05-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2013-05-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2013-10-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2014-02-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2014-02-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2014-02-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-01-29 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T06:05:40.207917400Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-16T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 6d6b1f1ea3d4d123dab826f4be701107772f5d74956f46d736214e233b992f38

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-16 a 2014-02-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-02-27
Recebimento (TPU 977)
2014-02-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-02-24
Mero expediente (TPU 11010)
2013-10-10
Conclusão (TPU 51)
2013-05-24
Conclusão (TPU 51)
2013-05-06
Mero expediente (TPU 11010)
2013-02-01
Conclusão (TPU 51)
2013-01-31
Expedição de documento (TPU 60)
2013-01-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2013-01-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2013-01-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2013-01-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Verbas Rescisórias | Férias Proporcionais | Rescisão Indireta | Férias | Saldo de Salário | Obrigação de Entregar

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-01-29T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2013-01-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2013-01-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2013-01-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2013-01-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2013-01-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2013-01-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2013-01-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2013-01-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2013-02-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2013-05-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2013-10-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2013-01-29T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  16. 2013-05-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2014-02-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2014-02-25T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  19. 2014-02-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.