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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Décimo Terceiro Salário — TRT18 00010237220155180181

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: Sao Luis de Montes BelosGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-09-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f0e52bc00058670731dc4517dee339d56cddb0bff4f6f6cebb267f8ec80c4473

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: cdfeba955455132316f8249cd76456b7ec748b6433b8a610e1dde7302f2503a7
  • Registro documental: f0e52bc00058670731dc4517dee339d56cddb0bff4f6f6cebb267f8ec80c4473
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-09-29 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-03-11 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2018-03-09 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2018-08-15 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2019-12-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2019-12-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2021-05-17 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2021-07-12 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2022-11-21 — Petição; Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2022-12-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2022-12-03 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2022-12-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2023-05-02 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2023-05-02 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2024-05-08 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2024-05-08 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2025-06-04 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  18. 2025-06-04 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Décimo Terceiro Salário» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-03-11? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  2. Que questão do assunto «Décimo Terceiro Salário» foi examinada no registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2018-03-09? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
  3. Que questão do assunto «Décimo Terceiro Salário» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2018-08-15? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-09-29 a 2025-06-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-04
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2025-06-04
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
2024-05-08
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-05-08
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
2023-05-02
Por decisão judicial (TPU 898)
2023-05-02
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2022-12-05
Petição (TPU 85)
2022-12-03
Publicação (TPU 92)
2022-12-03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-12-02
Expedição de documento (TPU 60)
2022-11-21
Petição (TPU 85)
2021-07-12
Por decisão judicial (TPU 898)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Décimo Terceiro Salário | Aviso Prévio | Efeitos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-09-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2019-12-23T11:20:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2019-12-30T16:41:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2021-05-17T17:46:13.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
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  5. 2022-11-21T20:05:54.000Z — Petição (TPU 85)
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    "codigo": "29307",
    "nome": "Sao Luis de Montes Belos"
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  6. 2022-12-02T09:49:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2022-12-03T01:22:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  8. 2022-12-03T01:22:54.000Z — Publicação (TPU 92)
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  9. 2022-12-05T21:46:04.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2024-05-08T10:46:57.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "29307",
    "nome": "Sao Luis de Montes Belos"
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  11. 2025-06-04T14:33:44.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "29307",
    "nome": "Sao Luis de Montes Belos"
  }
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  12. 2018-03-09T11:06:08.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "numero_unico_do_processo",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
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    "codigo": "29307",
    "nome": "Sao Luis de Montes Belos"
  }
}
  13. 2016-03-11T09:44:22.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  14. 2018-01-25T09:54:15.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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  15. 2018-08-14T17:39:53.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2018-08-15T11:21:09.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "29307",
    "nome": "Sao Luis de Montes Belos"
  }
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  17. 2021-05-17T17:28:02.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "29307",
    "nome": "Sao Luis de Montes Belos"
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  18. 2021-07-12T16:31:29.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "29307",
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  19. 2021-07-12T16:31:35.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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  20. 2023-05-02T15:19:27.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "29307",
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  21. 2023-05-02T15:20:17.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "29307",
    "nome": "Sao Luis de Montes Belos"
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  22. 2024-05-08T10:46:23.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "29307",
    "nome": "Sao Luis de Montes Belos"
  }
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  23. 2025-06-04T14:32:59.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29307",
    "nome": "Sao Luis de Montes Belos"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.