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Execução Contra a Fazenda Pública — Penhora / Depósito/ Avaliação — TJSE 00000032520168250065

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: DIVINA PASTORAGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-01-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 00f4e8b4b3026e6f1f016a07d3984963412b087e7b520cd545c756c639fc2957

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: avaliacao, deposito, penhora.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f68b810fcbd4611cd6e4030395779da3864f7cb24259f82d094b5cc412a20b16
  • Registro documental: 00f4e8b4b3026e6f1f016a07d3984963412b087e7b520cd545c756c639fc2957
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Correção monetária: atualizar o valor da dívida

Tema documentado no texto da fonte

Cem reais de cinco anos atrás não compram hoje o mesmo que compravam então. Quando uma dívida antiga é cobrada, aplicar sobre ela apenas o valor nominal original seria entregar ao credor menos do que ele realmente tinha direito de receber. É para corrigir essa distorção que existe a correção monetária: um mecanismo que atualiza o valor da obrigação conforme

Trecho de Correção monetária: atualizar o valor da dívida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: correcao, monetaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 0c1c78b23363c3988742c7c01e4edc64bbd5194e29a0b741a8d934edb3bd87c9
  • Registro documental: 00f4e8b4b3026e6f1f016a07d3984963412b087e7b520cd545c756c639fc2957
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-01-12 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  2. 2016-01-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  3. 2016-02-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  4. 2016-02-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  5. 2016-03-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  6. 2016-03-10 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  7. 2016-03-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  8. 2016-04-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2016-04-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2016-05-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2016-06-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2016-07-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  13. 2016-09-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2016-12-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2017-03-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2017-04-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2017-04-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2019-02-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-02-03 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-04-08 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-04-12 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T22:01:42.643000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160112120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-01-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 00f4e8b4b3026e6f1f016a07d3984963412b087e7b520cd545c756c639fc2957

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-01-12 a 2019-03-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-03-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-02-12
Definitivo (TPU 246)
2017-04-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-04-12
Definitivo (TPU 246)
2017-03-31
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-03-16
Expedição de documento (TPU 60)
2017-03-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-02-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-12-16
Expedição de documento (TPU 60)
2016-12-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-12-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-10-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Penhora / Depósito/ Avaliação | Correção Monetária | Juros

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-07-21T13:13:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2019-03-14T09:01:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2017-03-31T08:29:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2017-03-14T11:17:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2017-02-15T12:47:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-12-13T14:11:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-12-13T12:30:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-10-17T08:51:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-10-03T08:44:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-09-22T12:38:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-08-01T09:25:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2016-05-04T08:56:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2016-03-05T19:13:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2016-02-17T10:43:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2016-01-12T14:35:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2019-02-12T12:50:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  17. 2017-04-12T09:51:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  18. 2017-04-12T09:51:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  19. 2017-03-16T12:43:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2016-12-16T13:48:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2016-09-28T13:55:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2016-06-28T10:41:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2016-05-04T11:01:26.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2016-04-18T13:56:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2016-04-08T09:13:50.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18169",
    "nome": "Divina Pastora"
  }
}
  26. 2016-03-14T13:39:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2016-03-10T11:08:27.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2016-03-08T12:21:39.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2016-02-18T10:17:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2016-02-03T09:39:51.000Z — Decisão (TPU 3)
  31. 2016-01-18T13:39:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2016-01-12T14:35:02.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.