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Ação Penal - Procedimento Sumário — Furto — TJSC 00024653020118240041

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: Vara Criminal da Comarca de MafraGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-04-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 35fe0179ca31786e3c46953f99982134e3b9e1d8d8503f0060b3c751799371dc

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00024653020118240041 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Furto”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Criminal da Comarca de Mafra”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 156 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2020-03-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 35fe0179ca31786e3c46953f99982134e3b9e1d8d8503f0060b3c751799371dc. SHA-256 do comentário: 8fa4836b49a7927c6488f6fc3f1be7c56e4e56bb00fe7b8914a96f3ec020cdb1.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 156 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-04-26 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2019-05-29 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2019-11-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2019-11-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  5. 2019-11-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2019-11-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2019-11-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2019-11-08 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2019-11-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2019-11-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2019-11-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2019-11-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2020-01-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  14. 2020-01-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2020-03-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  16. 2020-03-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  17. 2020-03-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  18. 2020-03-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-06 trata do assunto oficial «Furto»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-16T18:43:25.457000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110426000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-04-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 35fe0179ca31786e3c46953f99982134e3b9e1d8d8503f0060b3c751799371dc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 156 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-04-26 a 2020-03-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-03-06
Documento (TPU 581)
2020-03-06
Definitivo (TPU 246)
2020-03-06
Documento (TPU 581)
2020-01-22
Documento (TPU 581)
2020-01-22
Documento (TPU 581)
2019-11-19
Conclusão (TPU 51)
2019-11-13
Conclusão (TPU 51)
2019-11-11
Conclusão (TPU 51)
2019-11-08
Documento (TPU 581)
2019-11-08
Petição (TPU 85)
2019-11-07
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Furto

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 156. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-05-29T15:38:39.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2011-04-26T15:26:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2020-03-06T17:32:21.000Z — Documento (TPU 581)
  4. 2020-03-06T17:32:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  5. 2020-03-06T17:31:49.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2020-03-06T17:25:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  7. 2020-01-22T15:07:39.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2020-01-22T15:06:54.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2019-11-19T17:59:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2019-11-13T16:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2019-11-11T16:07:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2019-11-08T15:41:36.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2019-11-08T12:36:42.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2019-11-07T16:42:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2019-11-07T13:15:54.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2019-11-07T13:15:43.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2019-11-05T17:11:01.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2019-11-05T17:10:39.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2019-11-05T17:07:07.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2019-11-05T17:06:43.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2019-10-03T15:37:37.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2019-09-18T17:22:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2019-09-17T15:29:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2019-09-17T15:29:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2019-09-17T15:28:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2019-09-17T14:55:32.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2019-09-17T14:55:20.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2019-06-03T17:45:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2019-05-23T14:46:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2019-05-23T14:10:51.000Z — Petição (TPU 85)
  31. 2019-05-03T14:06:56.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2019-04-23T16:45:41.000Z — Reativação (TPU 849)
  33. 2019-04-23T16:45:26.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2019-04-23T16:45:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2019-03-18T11:38:30.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2019-03-18T11:38:18.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2019-03-18T11:34:58.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2019-03-18T11:34:48.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2019-03-11T16:53:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2019-03-11T15:57:33.000Z — Petição (TPU 85)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.