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TJMT — 00001116320098110041

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Especializada de Execução Fiscal - competência municipal - Comarca de Cuiabá - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-01-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ba58155a49d1b385cec6763a09234e29891546a5cdc161543e48346b7494dfd5

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 63 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-01-05 a 2021-09-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-01: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-08-14: Documento (TPU 581)
2021-08-10: Petição (TPU 85)
2021-08-10: Publicação (TPU 92)
2021-08-10: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-08-09: Recebimento (TPU 132)
2021-08-09: Definitivo (TPU 246)
2021-08-09: Petição (TPU 85)
2021-08-09: Remessa (TPU 123)
2021-08-09: Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-08-06: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2021-08-06: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Ver outros registros do assunto TPU 5952

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 63. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2009-01-05T15:06:13.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2009-01-16T15:52:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 80
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    "codigo": "6342",
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2009-01-16T15:52:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-01-16T15:52:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-09-02T15:35:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-09-04T12:16:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-05-06T16:33:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-12-02T14:37:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-12-05T10:53:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-08-21T16:40:17.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
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    "codigo": "18392",
    "nome": "Vara Especializada de Execução Fiscal - competência municipal - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
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2020-06-09T09:10:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18392",
    "nome": "Vara Especializada de Execução Fiscal - competência municipal - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
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2020-10-26T14:52:52.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-10-26T14:53:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18392",
    "nome": "Vara Especializada de Execução Fiscal - competência municipal - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
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2020-10-26T14:53:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18392",
    "nome": "Vara Especializada de Execução Fiscal - competência municipal - Comarca de Cuiabá - SDCR"
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2020-10-27T14:11:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "18392",
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  }
}

2020-11-11T01:59:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "18392",
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  }
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2020-11-11T01:59:10.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18392",
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  }
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2021-01-06T15:09:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18392",
    "nome": "Vara Especializada de Execução Fiscal - competência municipal - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}

2021-06-08T09:06:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18392",
    "nome": "Vara Especializada de Execução Fiscal - competência municipal - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}

2021-06-08T16:35:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18392",
    "nome": "Vara Especializada de Execução Fiscal - competência municipal - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}

2021-06-08T17:22:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
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  }
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2021-08-06T16:05:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18392",
    "nome": "Vara Especializada de Execução Fiscal - competência municipal - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
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2021-08-09T06:38:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18392",
    "nome": "Vara Especializada de Execução Fiscal - competência municipal - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
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2021-08-09T06:39:53.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18392",
    "nome": "Vara Especializada de Execução Fiscal - competência municipal - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}

2021-08-09T13:53:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18392",
    "nome": "Vara Especializada de Execução Fiscal - competência municipal - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}

2021-08-10T06:44:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18392",
    "nome": "Vara Especializada de Execução Fiscal - competência municipal - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}

2021-08-10T06:44:36.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18392",
    "nome": "Vara Especializada de Execução Fiscal - competência municipal - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}

2021-08-10T13:49:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18392",
    "nome": "Vara Especializada de Execução Fiscal - competência municipal - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}

2021-08-14T11:04:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18392",
    "nome": "Vara Especializada de Execução Fiscal - competência municipal - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}

2021-09-01T08:36:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18392",
    "nome": "Vara Especializada de Execução Fiscal - competência municipal - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}

2009-01-14T17:24:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18392",
    "nome": "Vara Especializada de Execução Fiscal - competência municipal - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}

2009-01-16T17:17:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6342",
    "nome": "Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}

2009-01-30T13:59:33.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6342",
    "nome": "Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}

2009-02-02T12:47:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6342",
    "nome": "Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
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2009-02-18T14:49:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6342",
    "nome": "Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}

2009-02-18T14:49:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6342",
    "nome": "Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}

2009-07-06T12:26:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6342",
    "nome": "Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}

2009-09-04T14:03:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6342",
    "nome": "Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}

2009-09-15T16:43:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6342",
    "nome": "Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}

2009-09-15T16:44:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6342",
    "nome": "Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJBA — 80008208320198050103 — Execução Fiscal · 2019-03-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJBA
- Órgão julgador: Vara Especializada de Execução Fiscal - competência municipal - Comarca de Cuiabá - SDCR / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
STJ — 00000626520158150731 — Recurso Especial · 2019-10-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / STJ
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Especial
- Órgão julgador: Vara Especializada de Execução Fiscal - competência municipal - Comarca de Cuiabá - SDCR / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES
TJAL — 08005710620208020001 — Execução Fiscal · 2020-03-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJAL
- Órgão julgador: Vara Especializada de Execução Fiscal - competência municipal - Comarca de Cuiabá - SDCR / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
TJGO — 00182145020068090051 — Execução Fiscal · 2006-01-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJGO
- Órgão julgador: Vara Especializada de Execução Fiscal - competência municipal - Comarca de Cuiabá - SDCR / 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal
TJAL — 08006420820208020001 — Execução Fiscal · 2020-03-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJAL
- Órgão julgador: Vara Especializada de Execução Fiscal - competência municipal - Comarca de Cuiabá - SDCR / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
TJBA — 80005578020218050103 — Execução Fiscal · 2021-01-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJBA
- Órgão julgador: Vara Especializada de Execução Fiscal - competência municipal - Comarca de Cuiabá - SDCR / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJRJ — 00103006620088190024 — Execução Fiscal · 2008-12-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJRJ
- Órgão julgador: Vara Especializada de Execução Fiscal - competência municipal - Comarca de Cuiabá - SDCR / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
TJTO — 00111460620228272729 — Execução Fiscal · 2022-03-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJTO
- Órgão julgador: Vara Especializada de Execução Fiscal - competência municipal - Comarca de Cuiabá - SDCR / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

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