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TJPE — 00000111420168171200

Classe: Processo de Apuração de Ato InfracionalOrgao: VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO FORMOSOGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-01-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2611b8a0b956a7660f2a375164fd8a96dde36b40a5e2bbad492988b1cf1e72c9

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 55 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-01-06 a 2022-07-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-07-13: Definitivo (TPU 246)
2022-07-13: Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-04-05: Recebimento (TPU 132)
2022-04-01: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-02-22: Publicação (TPU 92)
2022-02-22: Extinção por Cumprimento de Medida Sócio-Educativa (TPU 10964)
2022-02-09: Conclusão (TPU 51)
2021-11-25: Documento (TPU 581)
2021-11-05: Extinção por Cumprimento de Medida Sócio-Educativa (TPU 10964)
2021-10-27: Recebimento (TPU 132)
2021-10-27: Conclusão (TPU 51)
2021-10-21: Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Do Sistema Nacional de Armas

Ver outros registros do assunto TPU 9893

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 55. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2016-01-06T17:38:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
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2016-01-13T14:39:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
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2016-01-21T16:05:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2016-01-21T16:10:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-02-17T14:35:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  ]
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2016-02-18T16:33:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

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    },
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      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
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2016-02-23T11:34:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2016-02-23T11:47:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
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      "codigo": 36,
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      "valor": 185
    }
  ]
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2016-05-25T16:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2016-05-25T16:24:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2016-05-25T16:52:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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      "valor": 79
    }
  ]
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2016-07-13T08:35:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "valor": 78
    }
  ]
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2016-07-14T18:25:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}

2016-08-23T16:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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    }
  ]
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2016-08-23T16:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

2016-08-23T17:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
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2016-08-30T13:45:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
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2016-08-30T13:48:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
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2016-09-01T13:08:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
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2017-08-31T17:13:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
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2017-08-31T17:16:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
  ]
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2017-08-31T17:19:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2017-08-31T17:22:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2017-08-31T17:25:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
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    }
  ]
}

2017-08-31T17:28:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
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2017-10-24T11:37:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ]
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2018-04-24T13:31:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
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2020-12-11T23:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

2021-09-30T13:44:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2021-10-27T13:28:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
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      "nome": "para julgamento",
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    }
  ]
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2021-11-25T08:35:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2022-02-09T13:57:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}

2016-01-20T18:03:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
2016-02-05T10:50:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-02-15T11:39:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
2016-05-31T09:19:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-06-01T13:59:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
2016-07-14T18:32:00.000Z — Procedência (TPU 219)
2016-07-19T16:20:00.000Z — Publicação (TPU 92)
2016-07-19T16:27:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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TJPA — 00003003220148140025 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2014-01-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJPA
- Classe processual: Processo de Apuração de Ato Infracional / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO FORMOSO / VARA ÚNICA DE ITUPIRANGA
TJPI — 00001694420198180066 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-05-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJPI
- Classe processual: Processo de Apuração de Ato Infracional / Ação Penal - Procedimento Ordinário
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- Tribunal: TJPE / TJSP
- Classe processual: Processo de Apuração de Ato Infracional / Ação Penal - Procedimento Sumário
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TJSP — 00193626720038260362 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2005-05-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJSP
- Classe processual: Processo de Apuração de Ato Infracional / Ação Penal - Procedimento Sumário
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TJPE — 00000269520188170170 — Boletim de Ocorrência Circunstanciada · 2018-01-22 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Processo de Apuração de Ato Infracional / Boletim de Ocorrência Circunstanciada
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO FORMOSO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA

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