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Execução Contra a Fazenda Pública — Execução Previdenciária — TJSE 00003158220128250051

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: SIRIRIGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-08-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f4aa410c6935338c5dd55356fbc19b499684bd5b7b90d16e9731dcb3caf5b62a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003158220128250051 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Execução Previdenciária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “SIRIRI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-07-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f4aa410c6935338c5dd55356fbc19b499684bd5b7b90d16e9731dcb3caf5b62a. SHA-256 do comentário: 617f6f6e8a54d42868b70f5ebfa3ecb6ac52df66472c3f1579f14895bd1ccade.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-08-27 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  2. 2012-09-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  3. 2012-10-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  4. 2012-12-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  5. 2012-12-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2013-01-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2013-05-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2013-07-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2013-07-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2013-07-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2013-09-13 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2013-09-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2013-09-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2013-11-06 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2013-11-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2014-05-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2014-09-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  18. 2015-06-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-09-10 trata do assunto oficial «Execução Previdenciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-10-18 trata do assunto oficial «Execução Previdenciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-01-17 trata do assunto oficial «Execução Previdenciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-29T16:50:18.014000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120827120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-08-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f4aa410c6935338c5dd55356fbc19b499684bd5b7b90d16e9731dcb3caf5b62a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-08-27 a 2015-07-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-07-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-06-13
Definitivo (TPU 246)
2014-09-03
Definitivo (TPU 246)
2014-05-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2013-11-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-11-14
Recebimento (TPU 132)
2013-11-06
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-11-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-09-25
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2013-09-13
Conclusão (TPU 51)
2013-09-13
Petição (TPU 85)
2013-07-18
Decisão (TPU 3)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Execução Previdenciária

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-07-03T12:24:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2013-11-14T12:41:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2013-11-06T13:26:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2013-07-01T11:10:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2013-04-25T08:22:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2013-03-18T11:28:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2012-12-12T10:28:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2012-11-05T09:46:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2012-11-05T09:40:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2012-09-26T11:49:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-06-13T13:50:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2014-09-03T10:43:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2014-05-22T10:16:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  14. 2013-11-14T12:40:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2013-11-06T13:27:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2013-09-25T12:04:38.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18163",
    "nome": "Siriri/Comarca de Nossa Senhora das Dores"
  }
}
  17. 2013-09-13T11:49:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2013-09-13T11:48:43.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2013-07-18T20:12:23.000Z — Decisão (TPU 3)
  20. 2013-07-01T11:10:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2013-07-01T11:08:56.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2013-05-08T12:37:09.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2013-01-17T11:42:31.000Z — Decisão (TPU 3)
  24. 2012-12-12T10:29:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2012-12-12T10:18:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2012-11-05T09:48:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2012-10-18T16:46:40.000Z — Decisão (TPU 3)
  28. 2012-09-26T11:50:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2012-09-10T08:37:57.000Z — Decisão (TPU 3)
  30. 2012-08-27T13:51:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2012-08-27T10:50:56.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.