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Execução Contra a Fazenda Pública — Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) — TRF4 00093737220024047005

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 1ª Vara Federal de CascavelGrau: G1Data Ajuizamento: 2002-11-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ca540ccfe6f52b1a25cf08cce0f852a3f4a6b5ae012a353ea6891bcc975b3940

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 644 do STJ: Aposentadoria por tempo de serviço

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 644, o STJ fixou a seguinte tese: “APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. AVERBAÇÃO DE TRABALHO RURAL COM REGISTRO EM CARTEIRA PROFISSIONAL PARA EFEITO DE CARÊNCIA. POSSIBILIDADE. (...) Mostra-se incontroverso nos autos que o autor foi contratado por empregador rural, com registro em carteira profissional desde 1958, razão pela qual não há

Trecho de Tema 644 do STJ: Aposentadoria por tempo de serviço · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aposentadoria, servico, tempo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2a04c3db71ece999ea7bfd6255c4bf8a152bb5a3dea1db688bb151941efba70c
  • Registro documental: ca540ccfe6f52b1a25cf08cce0f852a3f4a6b5ae012a353ea6891bcc975b3940
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 93 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2002-11-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  2. 2006-06-30 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  3. 2006-09-04 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2007-01-12 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  5. 2007-03-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2007-04-17 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2007-06-15 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2007-06-26 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2007-06-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  10. 2007-07-27 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2007-09-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2011-01-28 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  13. 2011-02-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2011-02-04 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2015-06-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2015-06-29 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  17. 2015-07-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  18. 2015-07-28 — Guarda Intermediária Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2006-06-30? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/68
  2. Que questão do assunto «Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2007-01-12? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/65
  3. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2007-06-29 para o assunto oficial «Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/62

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 93 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-11-14 a 2015-07-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-07-28
Guarda Intermediária (TPU 866)
2015-07-27
Recebimento (TPU 977)
2015-07-22
Remessa (TPU 123)
2015-07-02
Recebimento (TPU 977)
2015-06-29
Recebimento (TPU 977)
2015-06-29
Remessa (TPU 123)
2015-06-26
Remessa (TPU 123)
2011-02-18
Guarda Intermediária (TPU 866)
2011-02-17
Reativação (TPU 849)
2011-02-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2011-02-17
Recebimento (TPU 977)
2011-02-04
Recebimento (TPU 977)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 93. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-06-26T14:46:47.000Z — Remessa (TPU 123)
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  ]
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  2. 2015-07-22T16:13:52.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2015-06-29T13:51:29.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2011-01-28T14:27:10.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2011-02-04T14:42:42.000Z — Remessa (TPU 123)
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  6. 2011-02-03T16:04:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2007-09-04T15:58:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  8. 2008-07-11T00:25:24.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  9. 2007-07-27T11:35:31.000Z — Remessa (TPU 123)
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    }
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  10. 2007-07-05T02:03:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2007-06-26T16:52:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
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  12. 2007-06-15T14:23:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2007-04-17T11:43:13.000Z — Documento (TPU 581)
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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  14. 2007-03-26T02:08:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2007-03-23T15:57:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2007-03-20T08:52:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  17. 2006-09-04T14:42:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  18. 2006-08-10T13:39:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2006-08-07T13:51:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2006-08-04T14:22:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2006-08-04T14:21:45.000Z — Documento (TPU 581)
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  22. 2006-06-30T10:30:59.000Z — Petição (TPU 85)
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  23. 2006-06-27T08:50:29.000Z — Petição (TPU 85)
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      "valor": 57
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  24. 2006-06-23T11:19:56.000Z — Remessa (TPU 123)
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    }
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  25. 2006-06-21T14:01:57.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  26. 2006-06-21T13:44:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  27. 2006-06-21T13:37:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  28. 2006-06-20T17:19:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  29. 2006-05-19T13:40:58.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
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    }
  ]
}
  30. 2006-05-09T14:21:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}
  31. 2006-05-05T14:26:30.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  32. 2006-05-02T16:34:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para decisão",
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    }
  ]
}
  33. 2006-04-28T17:30:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  34. 2006-04-24T11:18:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  35. 2006-03-21T16:25:13.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "em grau de recurso",
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    }
  ]
}
  36. 2006-03-17T16:19:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  37. 2006-03-16T14:55:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  38. 2006-02-17T10:44:21.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  39. 2003-11-10T16:46:26.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  40. 2003-09-08T10:59:44.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.