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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Multa de 40% do FGTS — TRT3 00000495420155030051

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: Vara do Trabalho de CaratingaGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-01-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: aad3cac0ea63b5b27368c97050e6e19033874e2ddb091568dad643e53acff7d9

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
  • Registro documental: aad3cac0ea63b5b27368c97050e6e19033874e2ddb091568dad643e53acff7d9
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-26 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-03-18 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2015-07-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2015-12-02 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  5. 2016-01-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  6. 2016-01-28 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2016-02-17 — Procedência em Parte Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  8. 2016-02-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  9. 2016-03-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  10. 2016-03-10 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2016-04-15 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2016-04-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  13. 2016-05-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2016-05-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  15. 2016-06-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  16. 2016-06-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  17. 2016-06-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  18. 2016-06-20 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-03-18 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-07-01 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-12-02 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:40:08.211581110Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-01-26T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: aad3cac0ea63b5b27368c97050e6e19033874e2ddb091568dad643e53acff7d9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 53 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-26 a 2016-06-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-06-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-06-20
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-06-16
Mero expediente (TPU 11010)
2016-06-13
Mero expediente (TPU 11010)
2016-05-05
Mero expediente (TPU 11010)
2016-05-05
Expedição de documento (TPU 60)
2016-04-22
Mero expediente (TPU 11010)
2016-04-15
Petição (TPU 85)
2016-03-10
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-03-09
Mero expediente (TPU 11010)
2016-02-17
Mero expediente (TPU 11010)
2016-02-17
Procedência em Parte (TPU 221)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Adicional Noturno | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Depósito/Diferenças | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 53. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-01-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-02-12T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2015-02-05T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  5. 2015-02-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  6. 2015-02-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  7. 2015-03-11T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  8. 2015-02-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2015-03-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2015-03-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  11. 2015-03-18T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  12. 2015-03-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2015-04-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2015-04-24T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  15. 2015-07-01T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  16. 2015-08-12T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  17. 2015-07-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2015-08-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2015-08-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2015-08-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2015-10-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2016-01-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2016-01-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2016-01-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2016-03-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2016-04-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2016-05-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2015-01-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2015-03-18T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  30. 2015-03-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2015-04-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2015-07-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2015-07-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2015-08-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2015-09-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2015-10-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2015-10-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2015-11-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2015-12-02T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  40. 2015-12-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.