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Execução Contra a Fazenda Pública — Valor da Execução / Cálculo / Atualização — TJSE 00006546220138250065

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: DIVINA PASTORAGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-12-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5a1f84e453f62b5ef058d0f531855ded9dc7e662e4769c1c279fc1bbc614a1f6

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00006546220138250065 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Valor da Execução / Cálculo / Atualização | Juros | Assistência Judiciária Gratuita | Correção Monetária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “DIVINA PASTORA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 38 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-07-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 5a1f84e453f62b5ef058d0f531855ded9dc7e662e4769c1c279fc1bbc614a1f6. SHA-256 do comentário: 4d71fe34255b0e61ba94c597e52998a79388a74cccd75a6624fc2858467efbf5.

Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita

Contexto editorial relacionado por assunto

A coincidência de assunto não comprova a aplicação de tema, tese ou precedente específico a este caso.

Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação de sua condição, indicando de modo preciso as razões que justificam tal afastamento, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC.iii) Cumprida a diligência, a adoção de parâmetros objetivos pelo magistrado pode ser realizada em caráter meramente suplementar e desde que não sirva como fundamento exclusivo para o indeferimento do pedido de gratuidade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assistencia, gratuita, judiciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8b5d29972b8cf841eabbe8b7290ba8de26a4efa90f22f1c244636c57c599eaa0
  • Registro documental: 5a1f84e453f62b5ef058d0f531855ded9dc7e662e4769c1c279fc1bbc614a1f6
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Correção monetária: atualizar o valor da dívida

Contexto editorial relacionado por assunto

A coincidência de assunto não comprova a aplicação de tema, tese ou precedente específico a este caso.

Atualização monetária não premia o credor nem pune o devedor; ela traduz a obrigação para preservar seu poder de compra. Juros moratórios tratam do tempo de atraso, e juros remuneratórios correspondem ao uso do capital. Quando incide a taxa legal reformada, o art. 406 já manda descontar da Selic a atualização do art. 389. Somar IPCA e Selic integral no mesmo período repetiria um componente que a fórmula buscou separar.

Trecho de Correção monetária: atualizar o valor da dívida · Por que correção monetária não é a mesma coisa que juros · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: correcao, monetaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 18ea751b07ea630a5716ea0e160cfe2cd678634ad52be4d4d7aec6b2675640de
  • Registro documental: 5a1f84e453f62b5ef058d0f531855ded9dc7e662e4769c1c279fc1bbc614a1f6
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Tema 608 do STJ: Valor da execução

Contexto editorial relacionado por assunto

A coincidência de assunto não comprova a aplicação de tema, tese ou precedente específico a este caso.

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Cinge-se a discussão em definir se o valor da execução pode ser fracionado, a ponto de permitir o pagamento dos honorários advocatícios por meio de RPV e o crédito principal por meio de precatórios judicial.” São 35 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

Trecho de Tema 608 do STJ: Valor da execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, valor.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 822c83f41e81445e6fe47ad973e52abf93c3fe129267e0f088724fb3d06145ed
  • Registro documental: 5a1f84e453f62b5ef058d0f531855ded9dc7e662e4769c1c279fc1bbc614a1f6
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-12-11 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  2. 2014-01-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  3. 2014-04-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  4. 2014-06-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  5. 2014-09-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  6. 2014-11-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2015-01-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2015-01-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2015-01-28 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2015-01-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2015-02-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2015-03-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2015-03-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2015-03-26 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2015-03-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2015-04-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  17. 2015-04-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  18. 2015-07-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-01-16 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-04-25 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-06-20 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:42:39.025000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20131211120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-12-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5a1f84e453f62b5ef058d0f531855ded9dc7e662e4769c1c279fc1bbc614a1f6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-12-11 a 2015-07-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-07-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-07-15
Definitivo (TPU 246)
2015-04-23
Definitivo (TPU 246)
2015-04-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-03-26
Recebimento (TPU 132)
2015-03-26
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-03-18
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-03-16
Conclusão (TPU 51)
2015-03-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-02-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-01-30
Expedição de documento (TPU 60)
2015-01-28
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Valor da Execução / Cálculo / Atualização | Juros | Assistência Judiciária Gratuita | Correção Monetária

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-07-17T10:28:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2015-03-11T09:49:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2014-11-07T16:37:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2014-09-17T14:06:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-07-03T10:30:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-01-31T16:14:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-07-15T09:04:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  8. 2015-04-23T13:34:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  9. 2015-04-23T13:33:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  10. 2015-03-26T13:37:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2015-03-26T09:30:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2015-03-18T12:01:30.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18169",
    "nome": "Divina Pastora"
  }
}
  13. 2015-03-16T08:10:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2015-02-03T11:00:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2015-01-30T10:27:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2015-01-28T13:10:20.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2015-01-28T13:09:49.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2015-01-20T09:26:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2015-01-16T12:12:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2014-11-28T08:30:54.000Z — Decisão (TPU 3)
  21. 2014-11-26T12:12:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2014-11-14T14:27:54.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2014-11-10T08:48:38.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2014-10-23T10:05:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2014-09-23T12:57:45.000Z — Decisão (TPU 3)
  26. 2014-09-22T08:56:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2014-07-15T14:37:15.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2014-07-04T12:49:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2014-06-20T11:15:38.000Z — Decisão (TPU 3)
  30. 2014-06-16T13:44:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2014-06-04T13:14:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2014-04-25T15:23:50.000Z — Decisão (TPU 3)
  33. 2014-02-11T14:06:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2014-02-03T08:53:28.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2014-01-23T02:44:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2014-01-16T10:23:44.000Z — Decisão (TPU 3)
  37. 2014-01-10T08:22:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2013-12-11T09:26:58.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.