TRF5 — 00166783320244058000

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7fd1c224970b901bd8cb1dddbd1dca1e47c9357048adc383bd4dd9a0af83c200

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Assuntos

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2025-04-01T20:06:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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2. 2025-04-04T09:40:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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3. 2025-07-03T20:52:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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4. 2025-07-03T20:52:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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5. 2025-07-09T08:33:51.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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6. 2025-07-14T10:48:32.000Z — Petição (TPU 85)
7. 2025-07-14T10:53:00.000Z — Petição (TPU 85)
8. 2025-07-15T16:16:55.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
9. 2025-07-17T17:23:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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10. 2025-07-18T20:30:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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11. 2025-08-10T20:51:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
12. 2025-08-19T00:09:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
13. 2025-08-29T12:01:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

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14. 2025-08-29T12:01:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
15. 2025-08-29T18:42:46.000Z — Remessa (TPU 123)
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          "nome": "por julgamento definitivo do recurso",
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      ]
    }

16. 2025-04-01T20:06:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
17. 2025-07-03T20:51:06.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
18. 2025-07-17T17:13:32.000Z — Mérito (TPU 12200)
19. 2025-08-29T18:42:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)