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Recurso Especial Eleitoral — Contas - Não Apresentação das Contas — TSE 00007431620166140013

Classe: Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE CGEGrau: SUPData de ajuizamento: 2020-02-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3627e54171a5a1fef0fb22d2b39768555487fab2978c6850273ac56f5dbf289b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00007431620166140013 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Contas - Não Apresentação das Contas | Cargo - Vereador | Prestação de Contas | DIREITO ELEITORAL | Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral | Contas | Cargos | Eleições | Prestação de Contas - De Candidato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE CGE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2020-08-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 3627e54171a5a1fef0fb22d2b39768555487fab2978c6850273ac56f5dbf289b. SHA-256 do comentário: ffc758c391f444cdb50ef41f108e7415985c9b47bc2e9ffd6c0ae5494b339451.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-02-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  2. 2020-02-14 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2020-02-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2020-02-14 — Processo Encaminhado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2020-02-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2020-02-19 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2020-02-19 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2020-02-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2020-02-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2020-02-20 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  11. 2020-02-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  12. 2020-02-20 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  13. 2020-02-28 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2020-03-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2020-03-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2020-03-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2020-08-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2020-08-27 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-03 trata do assunto oficial «Contas - Não Apresentação das Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:38:00.837496995Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-02-14T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-02-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 3627e54171a5a1fef0fb22d2b39768555487fab2978c6850273ac56f5dbf289b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-02-14 a 2020-08-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-08-27
Remessa (TPU 123)
2020-08-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-03-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-03-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-03-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-02-28
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2020-02-20
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-02-20
Publicação (TPU 92)
2020-02-20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-02-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-02-19
Recebimento (TPU 132)
2020-02-19
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Contas - Não Apresentação das Contas | Cargo - Vereador | Prestação de Contas | DIREITO ELEITORAL | Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral | Contas | Cargos | Eleições | Prestação de Contas - De Candidato

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-08-27T18:20:47.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  2. 2020-02-20T09:38:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  3. 2020-02-20T09:38:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  4. 2020-02-20T10:08:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2020-03-03T13:57:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  6. 2020-02-14T15:45:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2020-02-14T19:46:20.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  8. 2020-02-14T19:46:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2020-02-14T19:47:38.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  10. 2020-02-18T09:00:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2020-02-19T11:56:00.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  12. 2020-02-19T11:56:00.000Z — Remessa (TPU 982)
  13. 2020-02-19T12:44:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2020-02-19T13:59:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2020-02-28T12:05:13.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  16. 2020-03-03T13:57:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  17. 2020-03-11T17:52:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2020-08-20T17:40:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.