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Recurso Especial Eleitoral — Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral — TSE 00007478520126260166

Classe: Recurso Especial EleitoralOrgao: GABINETE JURISTA 1Grau: SUPData Ajuizamento: 2020-01-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: efe7c24d4e42fde4f45f1dc934c0c8f51fc686fd50a55bb27a5faa041ce30c72

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-01-31 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-01-31 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2020-01-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2020-01-31 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2020-01-31 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2020-01-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2020-02-21 — Processo Encaminhado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2020-02-21 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2020-02-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2020-03-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2020-03-23 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2020-03-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2020-03-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2020-08-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  15. 2020-08-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2020-08-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2020-08-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2020-09-24 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-08-14 trata do assunto oficial «Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-31 a 2020-09-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-09-24
Remessa (TPU 123)
2020-08-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-08-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-08-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-08-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-03-23
Recebimento (TPU 132)
2020-03-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-03-23
Remessa (TPU 982)
2020-03-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-02-27
Recebimento (TPU 132)
2020-02-21
Remessa (TPU 982)
2020-02-21
Processo Encaminhado (TPU 12214)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral | Prestação de Contas | Eleições | Cargo - Prefeito | Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas | Prestação de Contas - De Candidato | DIREITO ELEITORAL | Contas - Apresentação de Contas | Contas | Cargos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-01-31T16:52:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  2. 2020-09-24T18:40:35.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2020-08-14T19:39:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  4. 2020-01-31T15:21:12.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  5. 2020-01-31T15:21:12.000Z — Remessa (TPU 982)
  6. 2020-01-31T15:36:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2020-01-31T15:40:15.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  8. 2020-01-31T15:40:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2020-01-31T15:43:36.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  10. 2020-01-31T16:33:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2020-01-31T16:52:47.000Z — Remessa (TPU 982)
  12. 2020-01-31T17:09:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2020-01-31T17:11:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2020-01-31T17:11:38.000Z — Remessa (TPU 982)
  15. 2020-01-31T17:19:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2020-02-21T17:11:00.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  17. 2020-02-21T17:11:00.000Z — Remessa (TPU 982)
  18. 2020-02-27T14:12:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2020-03-23T14:49:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2020-03-23T14:52:02.000Z — Remessa (TPU 982)
  21. 2020-03-23T14:52:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2020-03-23T16:32:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2020-08-14T19:39:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  24. 2020-08-14T19:40:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2020-08-20T14:25:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.