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TJPA — 00000952320078140033

Classe: Execução FiscalOrgao: VARA ÚNICA DE MUANÁGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-03-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bf51855c4056a5d89d07b0e902bdcb15448d02c29282cde415ac04433a318d99

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 50 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-03-16 a 2024-06-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-06-11: Definitivo (TPU 246)
2024-06-11: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-11: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-11: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-04: Publicação (TPU 92)
2024-06-04: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-05-29: Expedição de documento (TPU 60)
2024-05-15: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2024-05-14: Desarquivamento (TPU 893)
2024-05-14: Conclusão (TPU 51)
2024-05-08: Petição (TPU 85)
2024-04-19: Provisório (TPU 245)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Ver outros registros do assunto TPU 6017

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 50. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2014-07-16T12:37:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-11-20T12:05:27.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-11-20T12:08:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-02-14T12:17:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-11-29T09:25:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-11-29T09:27:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-07-22T12:20:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-07-22T12:21:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-07-23T09:19:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-03-29T14:51:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-07-26T13:38:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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2022-07-27T18:04:31.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-09-24T04:54:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "6094",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MUANÁ"
  }
}
```

2023-08-30T11:50:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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  }
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2024-04-19T14:15:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    "codigo": "6094",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MUANÁ"
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2024-05-08T09:52:25.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "nome": "VARA ÚNICA DE MUANÁ"
  }
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2024-05-14T23:48:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 36
    }
  ],
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    "codigo": "6094",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MUANÁ"
  }
}

2024-05-29T11:16:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "nome": "VARA ÚNICA DE MUANÁ"
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2024-06-04T03:51:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "6094",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MUANÁ"
  }
}
```

2024-06-04T03:51:45.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "6094",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MUANÁ"
  }
}

2024-06-11T08:17:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6094",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MUANÁ"
  }
}
```
2024-06-11T08:17:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6094",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MUANÁ"
  }
}
```
2024-06-11T08:17:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6094",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MUANÁ"
  }
}
```

2007-03-16T08:36:01.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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2007-03-30T06:02:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6094",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MUANÁ"
  }
}

2010-04-23T14:20:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6094",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MUANÁ"
  }
}

2010-04-26T05:33:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6094",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MUANÁ"
  }
}

2010-12-02T09:29:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6094",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MUANÁ"
  }
}
```
2011-10-14T14:00:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6094",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MUANÁ"
  }
}
```
2014-06-21T16:28:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6094",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MUANÁ"
  }
}
```

2017-03-08T17:23:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6094",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MUANÁ"
  }
}

2017-09-26T11:27:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6094",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MUANÁ"
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}

2017-12-13T10:37:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6094",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MUANÁ"
  }
}

2021-06-11T12:15:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6094",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MUANÁ"
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}

2010-10-28T09:02:42.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
}

2011-02-25T15:55:16.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6094",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MUANÁ"
  }
}

2007-04-04T10:27:12.000Z — Comutação da pena (TPU 11415)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6094",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MUANÁ"
  }
}
```
2013-10-15T12:53:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6094",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MUANÁ"
  }
}
```
2015-06-19T12:36:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6094",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MUANÁ"
  }
}
```
2017-06-27T10:36:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6094",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MUANÁ"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJPA — 00001102220048140057 — Execução Fiscal · 2009-02-26 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJPA
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE MUANÁ / VARA ÚNICA DE SANTA MARIA DO PARÁ
TRF3 — 00037815020054036106 — Embargos à Execução Fiscal · 2005-04-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TRF3
- Classe processual: Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE MUANÁ / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
TJDFT — 00238648320098070001 — Execução Fiscal · 2018-06-18 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TJPA / TJDFT
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE MUANÁ / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
TJPA — 00000968619988140012 — Execução Fiscal · 2011-05-01 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJPA
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE MUANÁ / 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE CAMETÁ
TJPA — 00000984620058140130 — Execução Fiscal · 2006-08-24 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJPA
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE MUANÁ / VARA ÚNICA DE ULIANÓPOLIS
TJRJ — 00009575320068190012 — Execução Fiscal · 2006-05-10 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TJPA / TJRJ
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE MUANÁ / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
TJSC — 09080959820198240061 — Execução Fiscal · 2019-02-20 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TJPA / TJSC
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE MUANÁ / 2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul
TJSC — 09044200620148240061 — Execução Fiscal · 2014-10-24 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TJPA / TJSC
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE MUANÁ / 2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul

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