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Execução Contra a Fazenda Pública — Requisição de Pequeno Valor - RPV — TJSE 00002368820158250022

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: MALHADA DOS BOISGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-09-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 995bd91261dec42d54c9a38620932d44c07e6239ab3d385720ba7f72865cf42d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002368820158250022 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Requisição de Pequeno Valor - RPV”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “MALHADA DOS BOIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 36 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2019-02-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 995bd91261dec42d54c9a38620932d44c07e6239ab3d385720ba7f72865cf42d. SHA-256 do comentário: a96716b2714bda2b5a3312988a87d7a1d912b0875cc45e62620ae3376db4a085.

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1141 do STJ: Requisição de Pequeno Valor - RPV

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1141, o STJ fixou a seguinte tese: “A pretensão de expedição de novo precatório ou requisição de pequeno valor, fundada nos arts. 2º e 3º da Lei 13.463/2017, sujeita-se à prescrição quinquenal prevista no art. 1º do Decreto 20.910/32 e tem, como termo inicial, a notificação do credor, na forma do § 4º do art. 2º da referida Lei 13.463/2017.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1141 do STJ: Requisição de Pequeno Valor - RPV · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: pequeno, requisicao, valor.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 39fe0aa249f9b30bcabf5b61f628e45bb99d1d7e10f8001dd28230b03b996221
  • Registro documental: 995bd91261dec42d54c9a38620932d44c07e6239ab3d385720ba7f72865cf42d
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-09-22 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  2. 2015-10-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  3. 2016-02-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  4. 2017-09-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  5. 2017-10-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  6. 2018-01-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2018-02-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2018-05-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2018-05-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2018-06-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2018-06-05 — Juntada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2018-06-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2018-06-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2018-06-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2018-06-20 — Juntada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2018-08-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2018-08-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  18. 2019-02-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-10-09 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-02-01 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-06-13 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:55:57.300000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150922120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-09-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 995bd91261dec42d54c9a38620932d44c07e6239ab3d385720ba7f72865cf42d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-09-22 a 2019-02-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-02-07
Expedição de documento (TPU 60)
2018-08-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-08-23
Definitivo (TPU 246)
2018-06-20
Juntada (TPU 67)
2018-06-13
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2018-06-12
Conclusão (TPU 51)
2018-06-08
Documento (TPU 581)
2018-06-05
Juntada (TPU 67)
2018-06-05
Expedição de documento (TPU 60)
2018-06-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-05-25
Documento (TPU 581)
2018-05-22
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requisição de Pequeno Valor - RPV

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-06-05T09:41:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2018-05-22T11:35:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2018-01-28T13:11:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2017-09-06T14:05:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-12-02T17:23:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-12-02T17:23:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-09-05T10:04:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-11-18T10:26:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-10-14T09:38:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-10-14T09:11:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-09-22T10:59:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2019-02-07T10:21:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2018-08-23T15:17:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2018-08-23T15:16:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  15. 2018-06-20T13:53:33.000Z — Juntada (TPU 67)
  16. 2018-06-13T17:51:29.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78789",
    "nome": "Malhada dos Bois/Comarca de Cedro de São João"
  }
}
  17. 2018-06-12T08:20:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2018-06-08T08:28:14.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2018-06-05T14:42:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2018-06-05T09:24:46.000Z — Juntada (TPU 67)
  21. 2018-05-25T18:29:05.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2018-05-22T16:12:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2018-02-02T12:36:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2018-01-28T13:11:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2017-10-02T10:09:39.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2017-09-07T15:58:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2016-12-02T20:20:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2016-09-02T10:41:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2016-08-29T09:28:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2016-02-01T11:38:31.000Z — Decisão (TPU 3)
  31. 2016-01-11T13:45:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2016-01-11T12:12:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2015-11-30T08:22:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2015-10-09T10:39:12.000Z — Decisão (TPU 3)
  35. 2015-09-28T12:40:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2015-09-22T10:57:24.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.