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Execução Contra a Fazenda Pública — Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública — TJSE 00038953720168250001

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-02-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 22767d9151df8c36ed13b0fd4098f9a6c06d532c3a461a807baa291fabf2bc3f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: advocaticios, honorarios.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154
  • Registro documental: 22767d9151df8c36ed13b0fd4098f9a6c06d532c3a461a807baa291fabf2bc3f
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-02-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  2. 2016-02-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  3. 2016-02-11 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  4. 2016-03-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2016-03-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2016-03-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  7. 2016-04-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2016-06-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2016-07-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2016-07-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2016-07-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2016-08-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2016-08-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-03-30 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-08-18 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-02-11 a 2016-08-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-08-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-08-18
Definitivo (TPU 246)
2016-07-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-07-05
Documento (TPU 581)
2016-07-05
Expedição de documento (TPU 60)
2016-07-05
(TPU )
2016-06-23
Expedição de documento (TPU 60)
2016-06-22
(TPU )
2016-04-16
(TPU )
2016-04-05
Expedição de documento (TPU 60)
2016-04-05
(TPU )
2016-03-31
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-03-31T00:04:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2016-07-05T08:23:38.000Z — (TPU )
  3. 2016-06-22T10:36:37.000Z — (TPU )
  4. 2016-04-16T03:06:55.000Z — (TPU )
  5. 2016-04-05T09:43:00.000Z — (TPU )
  6. 2016-03-30T08:01:12.000Z — (TPU )
  7. 2016-02-19T07:17:54.000Z — (TPU )
  8. 2016-02-16T11:56:40.000Z — (TPU )
  9. 2016-08-18T09:11:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  10. 2016-08-18T09:11:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  11. 2016-07-07T08:39:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2016-07-05T08:32:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2016-07-05T07:54:25.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2016-06-23T11:23:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2016-04-05T09:27:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2016-03-30T21:05:47.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8337",
    "nome": "12ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  17. 2016-03-30T08:01:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2016-02-11T11:49:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2016-02-11T10:01:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2016-02-11T09:24:12.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.