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TRT16 — 00160923420265160014

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: Vara do Trabalho de Sao Joao dos PatosGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-02-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fe2796392d2189778e97208db0df8a7bb30953227548de71088df6817d23e8f7

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Rescisão do Contrato de Trabalho | Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho

Movimentações públicas

2026-02-23T22:17:26.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19622",
    "nome": "Vara do Trabalho de Sao Joao dos Patos"
  }
}

2026-03-03T13:49:12.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19622",
    "nome": "Vara do Trabalho de Sao Joao dos Patos"
  }
}
```

2026-03-03T15:17:27.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85273",
    "nome": "CEJUSC-JT de 1º Grau em Caxias"
  }
}

2026-03-03T15:18:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85273",
    "nome": "CEJUSC-JT de 1º Grau em Caxias"
  }
}

2026-03-03T15:18:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85273",
    "nome": "CEJUSC-JT de 1º Grau em Caxias"
  }
}

2026-03-04T03:36:24.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85273",
    "nome": "CEJUSC-JT de 1º Grau em Caxias"
  }
}

2026-03-26T12:03:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85273",
    "nome": "CEJUSC-JT de 1º Grau em Caxias"
  }
}

2026-03-26T13:47:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85273",
    "nome": "CEJUSC-JT de 1º Grau em Caxias"
  }
}

2026-04-27T11:10:25.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85273",
    "nome": "CEJUSC-JT de 1º Grau em Caxias"
  }
}

2026-04-27T11:11:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85273",
    "nome": "CEJUSC-JT de 1º Grau em Caxias"
  }
}

2026-04-27T11:14:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85273",
    "nome": "CEJUSC-JT de 1º Grau em Caxias"
  }
}

2026-04-27T14:53:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85273",
    "nome": "CEJUSC-JT de 1º Grau em Caxias"
  }
}

2026-04-27T14:54:08.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "encerradas atribuição CEJUSC",
      "valor": 190
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85273",
    "nome": "CEJUSC-JT de 1º Grau em Caxias"
  }
}

2026-04-28T03:41:49.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19622",
    "nome": "Vara do Trabalho de Sao Joao dos Patos"
  }
}

2026-05-04T12:27:22.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19622",
    "nome": "Vara do Trabalho de Sao Joao dos Patos"
  }
}

2026-05-08T11:26:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19622",
    "nome": "Vara do Trabalho de Sao Joao dos Patos"
  }
}

2026-05-11T02:43:50.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19622",
    "nome": "Vara do Trabalho de Sao Joao dos Patos"
  }
}

2026-05-12T09:01:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19622",
    "nome": "Vara do Trabalho de Sao Joao dos Patos"
  }
}

2026-05-20T00:01:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19622",
    "nome": "Vara do Trabalho de Sao Joao dos Patos"
  }
}

2026-06-17T16:17:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19622",
    "nome": "Vara do Trabalho de Sao Joao dos Patos"
  }
}

2026-06-17T16:34:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19622",
    "nome": "Vara do Trabalho de Sao Joao dos Patos"
  }
}

2026-06-18T09:06:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19622",
    "nome": "Vara do Trabalho de Sao Joao dos Patos"
  }
}

2026-06-18T14:26:01.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19622",
    "nome": "Vara do Trabalho de Sao Joao dos Patos"
  }
}

2026-06-18T14:32:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19622",
    "nome": "Vara do Trabalho de Sao Joao dos Patos"
  }
}

2026-06-18T14:32:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19622",
    "nome": "Vara do Trabalho de Sao Joao dos Patos"
  }
}

2026-06-19T02:45:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19622",
    "nome": "Vara do Trabalho de Sao Joao dos Patos"
  }
}

2026-06-19T02:45:01.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19622",
    "nome": "Vara do Trabalho de Sao Joao dos Patos"
  }
}

2026-07-01T00:05:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19622",
    "nome": "Vara do Trabalho de Sao Joao dos Patos"
  }
}

2026-07-01T00:05:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19622",
    "nome": "Vara do Trabalho de Sao Joao dos Patos"
  }
}

2026-07-01T10:23:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19622",
    "nome": "Vara do Trabalho de Sao Joao dos Patos"
  }
}

2026-07-17T18:06:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19622",
    "nome": "Vara do Trabalho de Sao Joao dos Patos"
  }
}

2026-07-17T18:06:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19622",
    "nome": "Vara do Trabalho de Sao Joao dos Patos"
  }
}

2026-07-20T02:42:24.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19622",
    "nome": "Vara do Trabalho de Sao Joao dos Patos"
  }
}

2026-07-20T02:42:24.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19622",
    "nome": "Vara do Trabalho de Sao Joao dos Patos"
  }
}

2026-08-04T00:01:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19622",
    "nome": "Vara do Trabalho de Sao Joao dos Patos"
  }
}

2026-08-04T00:01:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19622",
    "nome": "Vara do Trabalho de Sao Joao dos Patos"
  }
}

2026-04-27T11:13:59.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85273",
    "nome": "CEJUSC-JT de 1º Grau em Caxias"
  }
}

2026-02-23T22:17:26.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19622",
    "nome": "Vara do Trabalho de Sao Joao dos Patos"
  }
}
```
2026-03-03T13:49:12.000Z — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85273",
    "nome": "CEJUSC-JT de 1º Grau em Caxias"
  }
}
```
2026-03-04T03:36:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85273",
    "nome": "CEJUSC-JT de 1º Grau em Caxias"
  }
}
```

2026-04-27T14:52:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85273",
    "nome": "CEJUSC-JT de 1º Grau em Caxias"
  }
}

2026-04-27T14:54:08.000Z — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19622",
    "nome": "Vara do Trabalho de Sao Joao dos Patos"
  }
}
```
2026-04-28T03:41:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19622",
    "nome": "Vara do Trabalho de Sao Joao dos Patos"
  }
}
```
2026-05-11T02:43:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19622",
    "nome": "Vara do Trabalho de Sao Joao dos Patos"
  }
}
```

2026-06-18T14:31:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19622",
    "nome": "Vara do Trabalho de Sao Joao dos Patos"
  }
}

2026-06-19T02:45:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19622",
    "nome": "Vara do Trabalho de Sao Joao dos Patos"
  }
}
```
2026-06-19T02:45:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19622",
    "nome": "Vara do Trabalho de Sao Joao dos Patos"
  }
}
```

2026-07-17T18:05:03.000Z — Incompetência (TPU 941)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19622",
    "nome": "Vara do Trabalho de Sao Joao dos Patos"
  }
}

2026-07-17T18:05:03.000Z — Incompetência (TPU 371)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19622",
    "nome": "Vara do Trabalho de Sao Joao dos Patos"
  }
}

2026-07-20T02:42:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19622",
    "nome": "Vara do Trabalho de Sao Joao dos Patos"
  }
}
```
2026-07-20T02:42:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19622",
    "nome": "Vara do Trabalho de Sao Joao dos Patos"
  }
}
```

2026-08-04T12:09:49.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19622",
    "nome": "Vara do Trabalho de Sao Joao dos Patos"
  }
}

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Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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TRT23 — 00000513120255230111 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2025-01-21 · 2 referência(s) em comum
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