STJ — 00001484519988050267

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 29848d7a9826786809e433364bd32dbbeb0524010950895b77a8f06d74a30158

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias | Prescrição

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2018-01-23T11:00:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "valor": 1
       }
     ]
   }

2. 2018-01-23T14:43:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
         "valor": 6
       }
     ]
   }

3. 2018-02-15T13:31:37.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "nome": "Agravo em recurso especial",
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       }
     ]
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4. 2018-02-22T14:56:12.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "descricao": "tipo_de_peticao",
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         "valor": 41
       }
     ]
   }

5. 2018-02-28T16:10:05.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Impugnação",
         "valor": 215
       }
     ]
   }

6. 2018-02-28T16:10:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
         "valor": 6
       }
     ]
   }

7. 2018-03-08T15:55:54.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

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       {
         "codigo": 18,
         "descricao": "motivo_da_remessa",
         "nome": "outros motivos",
         "valor": 40
       }
     ]
   }

8. 2018-03-09T09:00:34.000Z — Redistribuição (TPU 36)
9. 2018-03-09T14:51:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
         "valor": 6
       }
     ]
   }

10. 2019-03-14T15:35:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

11. 2019-03-15T13:02:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
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          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ]
    }

12. 2019-06-17T17:40:48.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento

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      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ]
    }

13. 2018-01-18T18:05:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
14. 2018-02-08T18:14:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
15. 2018-02-16T05:17:35.000Z — Publicação (TPU 92)
16. 2018-02-23T05:29:11.000Z — Publicação (TPU 92)
17. 2018-03-05T11:33:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
18. 2019-06-06T11:38:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
19. 2019-06-07T13:36:18.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
20. 2019-06-10T05:24:37.000Z — Publicação (TPU 92)
21. 2019-06-24T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
22. 2019-06-26T05:15:55.000Z — Publicação (TPU 92)
23. 2019-09-09T13:01:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
24. 2019-09-09T13:01:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
25. 2019-09-09T13:01:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
26. 2018-02-15T19:30:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
27. 2018-02-22T11:06:19.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
28. 2018-02-22T11:11:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
29. 2018-02-22T14:57:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
30. 2018-02-22T19:15:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
31. 2018-02-28T15:05:12.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
32. 2018-02-28T15:12:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
33. 2018-03-08T15:55:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
34. 2019-03-14T11:22:05.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
35. 2019-03-14T11:46:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
36. 2019-06-07T19:39:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
37. 2019-06-25T16:52:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
38. 2019-06-25T19:23:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)