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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Levantamento/Liberação — TRT3 00000518020115030013

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-01-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 55071d84ca77398f5a566ce07d391c6ff935253c792827b23fa200854d9fdd51

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000518020115030013 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Levantamento/Liberação | Adicional Noturno | Intervalo Intrajornada | Reflexos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Auxílio/Tíquete Alimentação | Vale Transporte | Adicional de Periculosidade | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 75 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Extinção da execução ou do cumprimento da sentença”, em 2019-08-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 55071d84ca77398f5a566ce07d391c6ff935253c792827b23fa200854d9fdd51. SHA-256 do comentário: 95a54cb4d67d8ad2f895e2f9f25e8f532ae1b5804e19edea071c27b453127789.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Trabalhadores rurais e alguns regimes específicos têm faixas horárias e percentuais próprios, distintos da regra geral urbana. Quando o horário de trabalho muda de turno em razão de revezamento, o §2º do art. 73 ainda assim considera noturno o período entre 22h e 5h, de modo que o simples fato de o trabalhador alternar turnos não afasta o direito ao adicional nas horas efetivamente cumpridas dentro dessa faixa.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Quando o adicional deixa de incidir · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: ccddb32c6419474b17583e70c9ef95fd3b2d0e9d2ca03d3fd5a79fa9ff3bc8e7
  • Registro documental: 55071d84ca77398f5a566ce07d391c6ff935253c792827b23fa200854d9fdd51
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida

Tema documentado no texto da fonte

O §2º do art. 193 obriga o trabalhador que teria direito aos dois adicionais a optar por apenas um deles — não é possível receber periculosidade e insalubridade ao mesmo tempo pela mesma exposição, ainda que a atividade reúna as duas condições. A escolha costuma recair sobre o adicional mais vantajoso no caso concreto, avaliado conforme o salário e o grau de insalubridade apurado.

Trecho de Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida · Por que não se acumula com a insalubridade · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, periculosidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 0c7fffd14da8e31fdd1c6328aea8cf9180d44c864768b85ff7cb5c8c773b3620
  • Registro documental: 55071d84ca77398f5a566ce07d391c6ff935253c792827b23fa200854d9fdd51
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 75 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-01-14 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  2. 2011-09-26 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  3. 2012-07-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2012-07-03 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  5. 2017-01-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2017-01-30 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2017-02-02 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2017-02-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  9. 2017-02-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  10. 2017-02-16 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  11. 2017-02-21 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  12. 2017-02-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  13. 2017-03-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  14. 2019-08-20 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2019-08-20 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  16. 2019-08-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  17. 2019-08-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  18. 2019-08-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-09-26 trata do assunto oficial «Levantamento/Liberação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-07-03 trata do assunto oficial «Levantamento/Liberação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-07-03 trata do assunto oficial «Levantamento/Liberação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/69

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T21:30:21.433007898Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-01-14T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-01-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 55071d84ca77398f5a566ce07d391c6ff935253c792827b23fa200854d9fdd51

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 75 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-14 a 2019-08-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-08-21
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2019-08-21
Definitivo (TPU 246)
2019-08-20
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2019-08-20
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2019-08-20
Conclusão (TPU 51)
2017-03-23
Recebimento (TPU 977)
2017-02-22
Mero expediente (TPU 11010)
2017-02-21
Petição (TPU 85)
2017-02-16
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-02-13
Mero expediente (TPU 11010)
2017-02-03
Mero expediente (TPU 11010)
2017-02-02
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Levantamento/Liberação | Adicional Noturno | Intervalo Intrajornada | Reflexos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Auxílio/Tíquete Alimentação | Vale Transporte | Adicional de Periculosidade | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 75. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-08-20T16:46:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  2. 2017-02-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  3. 2017-02-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2017-02-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  5. 2017-01-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2017-01-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2013-02-01T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2013-02-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2012-11-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2012-10-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2012-10-15T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2012-10-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2012-10-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2012-09-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2012-08-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2012-07-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2012-07-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2012-07-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2012-07-03T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  20. 2012-05-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2012-05-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2011-10-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2011-10-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  24. 2011-10-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2011-10-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2011-10-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2011-09-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2011-09-26T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  29. 2011-09-14T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  30. 2011-09-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2011-05-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  32. 2011-04-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2011-03-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2011-03-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2011-03-02T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  36. 2011-03-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  37. 2011-02-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2011-02-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2011-02-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2011-02-23T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.