TJBA — 03088784920138050039

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 68f1b75597ad3844fbcbac9b02b7a0e574989aa930e764080aa157a1226e9e23

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Capacidade Tributária

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Movimentações públicas

1. 2013-11-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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2. 2013-11-19T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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3. 2013-11-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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4. 2022-08-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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5. 2022-08-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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6. 2022-08-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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7. 2017-02-14T00:00:00.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
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8. 2018-10-19T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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9. 2018-10-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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10. 2022-08-16T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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11. 2022-08-29T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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12. 2022-08-29T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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13. 2022-08-29T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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14. 2022-11-27T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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15. 2022-11-27T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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