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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Depósito/Diferenças — TRT2 00001948620145020047

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 47ª Vara do Trabalho de São PauloGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-01-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c93d084adcdaa3f9eacc0cb87cc7848cd976ca60e2b906ec16224c75c0668929

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: c93d084adcdaa3f9eacc0cb87cc7848cd976ca60e2b906ec16224c75c0668929
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-29 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-09-18 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  3. 2019-09-18 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2019-09-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2019-09-19 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2019-11-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2019-12-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2019-12-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2019-12-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2019-12-19 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2019-12-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2020-01-05 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2023-05-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2023-05-26 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2023-05-26 — Execução frustrada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2024-08-27 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2024-08-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-09-18 trata do assunto oficial «Depósito/Diferenças»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-12T21:19:44.187000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140129000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c93d084adcdaa3f9eacc0cb87cc7848cd976ca60e2b906ec16224c75c0668929

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-29 a 2024-08-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-08-27
Definitivo (TPU 246)
2024-08-27
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2023-05-26
Execução frustrada (TPU 276)
2023-05-26
Desarquivamento (TPU 893)
2023-05-26
Conclusão (TPU 51)
2020-01-05
Provisório (TPU 245)
2019-12-19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-12-19
Publicação (TPU 92)
2019-12-18
Mero expediente (TPU 11010)
2019-12-17
Mero expediente (TPU 11010)
2019-12-17
Conclusão (TPU 51)
2019-11-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Depósito/Diferenças | Multa do Artigo 477 da CLT | Aviso Prévio | Anotação/Baixa/Retificação | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29946",
    "nome": "47ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  2. 2019-09-19T00:09:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29946",
    "nome": "47ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  3. 2019-09-19T00:09:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29946",
    "nome": "47ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  4. 2019-09-19T00:09:12.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29946",
    "nome": "47ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  5. 2019-09-19T00:09:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29946",
    "nome": "47ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  6. 2019-09-19T00:09:12.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29946",
    "nome": "47ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  7. 2019-09-19T00:09:12.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29946",
    "nome": "47ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  8. 2019-09-19T00:09:12.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29946",
    "nome": "47ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  9. 2019-09-19T00:09:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29946",
    "nome": "47ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  10. 2019-11-05T00:18:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29946",
    "nome": "47ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  11. 2019-11-05T00:18:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29946",
    "nome": "47ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  12. 2019-11-05T00:18:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29946",
    "nome": "47ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  13. 2019-11-05T00:18:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29946",
    "nome": "47ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  14. 2019-12-17T16:31:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29946",
    "nome": "47ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  15. 2019-12-19T00:21:17.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29946",
    "nome": "47ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  16. 2019-12-19T00:21:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29946",
    "nome": "47ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  17. 2023-05-26T12:32:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29946",
    "nome": "47ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  18. 2019-09-18T11:51:47.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29946",
    "nome": "47ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  19. 2019-09-18T11:51:47.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29946",
    "nome": "47ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  20. 2019-12-17T19:03:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29946",
    "nome": "47ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  21. 2019-12-18T13:01:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29946",
    "nome": "47ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  22. 2020-01-05T22:56:23.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29946",
    "nome": "47ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  23. 2023-05-26T12:32:16.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29946",
    "nome": "47ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  24. 2023-05-26T17:08:14.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29946",
    "nome": "47ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  25. 2024-08-27T22:22:35.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29946",
    "nome": "47ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  26. 2024-08-27T22:22:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29946",
    "nome": "47ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.