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STJ — 00001528020144058310

Classe: Recurso EspecialOrgao: GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUESGrau: SUPData Ajuizamento: 2017-08-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2420026e6e774e79ca90ea9365769dafcc5ddf10f21f2fc4fcdaa1a85c919c0c

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 10 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-07-31 a 2018-01-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-01-19
Expedição de documento (TPU 60)
2018-01-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-01-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-10-19
Publicação (TPU 92)
2017-10-18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2017-10-17
Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
2017-10-16
Recebimento (TPU 132)
2017-08-17
Conclusão (TPU 51)
2017-08-17
Distribuição (TPU 26)
2017-07-31
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Taxa de Fiscalização Ambiental

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–10 de 10. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-08-17T09:00:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2017-08-17T14:30:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2017-10-17T18:36:19.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso especial",
      "valor": 66
    }
  ]
}
  4. 2018-01-19T09:10:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  5. 2017-07-31T09:53:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2017-10-16T16:08:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2017-10-19T06:26:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2018-01-09T10:08:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  9. 2018-01-09T10:08:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  10. 2017-10-18T18:53:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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