TJBA — 07029447920128050039

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1942d821aa57c01b0c1435e6c65f9c71643a7c325cd93c89943ea6f4baa11dd4

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–11 de 11. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2012-12-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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2. 2022-02-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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3. 2024-10-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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4. 2021-06-26T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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5. 2021-06-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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6. 2022-02-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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7. 2023-02-14T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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8. 2023-02-18T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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9. 2024-10-19T00:00:00.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
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10. 2024-10-19T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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11. 2024-10-19T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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