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Execução Contra a Fazenda Pública — Sequestro de Verbas Públicas — TJSE 00169942620068250001

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-12-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a7ff4105329aa01e12643f7376ff9f04572910eb997b9db27d16124deada48a1

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00169942620068250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Sequestro de Verbas Públicas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 50 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2017-04-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: a7ff4105329aa01e12643f7376ff9f04572910eb997b9db27d16124deada48a1. SHA-256 do comentário: 93902d7974119a250bc296f7655d8412dcd5cf2c9854cb8af6a6fca8b73b9706.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-12-13 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  2. 2013-08-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2013-10-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  4. 2013-10-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2013-11-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  6. 2014-01-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  7. 2014-02-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  8. 2014-02-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  9. 2014-02-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  10. 2014-03-28 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  11. 2014-03-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2014-04-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  13. 2014-04-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2014-08-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2014-12-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2014-12-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2017-03-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2017-03-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2014-02-28 trata do assunto oficial «Sequestro de Verbas Públicas»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-08-16 trata do assunto oficial «Sequestro de Verbas Públicas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-22T00:24:02.843000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20111213120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-12-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a7ff4105329aa01e12643f7376ff9f04572910eb997b9db27d16124deada48a1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 50 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-12-13 a 2017-04-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-04-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-03-28
Definitivo (TPU 246)
2017-03-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-03-24
Recebimento (TPU 132)
2017-03-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-12-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-12-06
Definitivo (TPU 246)
2014-12-06
Definitivo (TPU 246)
2014-08-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-04-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-04-24
Expedição de documento (TPU 60)
2014-04-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Sequestro de Verbas Públicas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 50. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-04-24T07:47:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2014-02-24T12:32:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2013-10-08T09:01:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2013-08-22T11:01:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2017-04-07T08:02:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2017-03-27T12:32:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2017-03-16T09:20:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-12-16T10:09:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-04-28T10:18:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-04-24T07:48:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-04-04T12:05:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-02-24T08:35:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-02-17T10:34:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2013-10-03T11:03:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2013-08-13T09:42:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2012-09-21T07:49:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2012-06-11T11:13:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2012-05-24T13:28:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2012-03-20T12:53:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2012-02-16T11:24:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2017-03-28T09:08:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  22. 2017-03-24T10:47:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2014-12-06T09:24:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  24. 2014-12-06T09:23:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  25. 2014-08-16T10:58:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  26. 2014-04-24T08:08:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2014-03-28T12:21:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2014-03-28T12:04:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2014-02-28T12:07:27.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8337",
    "nome": "12ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  30. 2014-02-26T09:44:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2014-01-20T08:02:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2013-11-13T09:00:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2013-10-03T11:03:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2013-09-30T09:07:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2013-09-23T18:53:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2013-09-09T10:04:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2013-08-13T09:42:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2013-08-02T16:23:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2013-06-21T11:20:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2013-06-12T11:20:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.