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STJ — 00001500320164013800

Classe: Agravo em Recurso EspecialOrgao: GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTASGrau: SUPData Ajuizamento: 2025-10-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ac98f6412291296041528e99595e011b492557c37b6de7b701a8274c95b6766f

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Movimentações públicas

2025-11-19T10:15:11.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-11-19T10:40:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-12-19T16:35:04.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-12-19T17:30:08.000Z — Redistribuição (TPU 36)

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2025-12-19T17:43:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-12-19T17:43:28.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-12T13:21:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-12T13:45:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2026-04-06T17:46:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-07T14:11:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-07T17:30:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para decisão",
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2026-04-22T16:56:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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2025-10-29T13:54:39.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "33544",
    "nome": "SECRETARIA JUDICIÃRIA - SJD"
  }
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2025-12-19T16:45:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
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```

2025-12-23T00:51:53.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-12T13:35:02.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-28T22:30:05.000Z — conhecimento para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento (TPU 12440)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-04-06T00:37:25.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-14T16:05:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-15T18:41:52.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-22T00:45:19.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-08T15:13:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-08T15:13:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-12-19T15:50:05.000Z — Distribuição (TPU 12474)
Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "PRESIDÃNCIA"
  }
}
```
2025-12-19T15:50:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "76789",
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```
2025-12-22T01:39:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-01-12T13:04:01.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-28T22:30:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-31T01:34:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-04-06T17:25:37.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-07T13:44:56.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-16T18:00:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2026-04-17T01:25:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76775",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS"
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2026-04-22T16:36:26.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76775",
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