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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Roubo Majorado — TJGO 00077359120188090175

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioÓrgão: 5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detençãoGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-01-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5bb28dd37c7a8d7448f39faa607daf18844e3234b2cc2bd67c8b35db0e476310

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas

Tema documentado no texto da fonte

Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição.

Trecho de Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: flagrante, prisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f
  • Registro documental: 5bb28dd37c7a8d7448f39faa607daf18844e3234b2cc2bd67c8b35db0e476310
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Tema 1269 do STJ: Roubo Majorado

Tema documentado no texto da fonte

Na composição S3, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 1192, em 8 de outubro de 2025 (no mesmo dia). Trata de Roubo Majorado. É matéria diferente da deste precedente (direito processual); a proximidade das datas não indica relação de conteúdo entre os dois.

Trecho de Tema 1269 do STJ: Roubo Majorado · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: majorado, roubo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 776414a6178d7a82856c3b87d07e882e2c00f51e766d1cf8f70b9e205f9758f5
  • Registro documental: 5bb28dd37c7a8d7448f39faa607daf18844e3234b2cc2bd67c8b35db0e476310
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-06-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-01-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2021-01-25 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  4. 2021-01-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2021-02-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2021-02-02 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2021-02-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2021-02-12 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2021-02-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2021-02-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2021-02-23 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2021-03-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2021-03-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2021-03-10 — Morte do agente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2021-03-10 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2021-03-10 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2021-03-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2024-08-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-11T02:27:12.026000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180121000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-01-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5bb28dd37c7a8d7448f39faa607daf18844e3234b2cc2bd67c8b35db0e476310

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-06-04 a 2024-08-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-08-26
Expedição de documento (TPU 60)
2021-03-10
Definitivo (TPU 246)
2021-03-10
Confirmada (TPU 12266)
2021-03-10
Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-03-10
Morte do agente (TPU 1042)
2021-03-10
Expedição de documento (TPU 60)
2021-03-10
Petição (TPU 85)
2021-02-23
Conclusão (TPU 51)
2021-02-23
Petição (TPU 85)
2021-02-23
Documento (TPU 581)
2021-02-12
Confirmada (TPU 12266)
2021-02-03
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Roubo Majorado | Prisão em flagrante

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-06-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2019-07-03T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2021-01-12T18:26:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2021-01-12T18:26:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2021-01-12T18:26:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2021-01-29T15:48:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2021-02-02T14:34:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2021-02-03T12:46:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2021-02-23T13:56:23.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2021-02-23T13:59:11.000Z — Petição (TPU 85)
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    "codigo": "11430",
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  11. 2021-02-23T15:44:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2021-03-10T09:14:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "11430",
    "nome": "5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
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  13. 2021-03-10T12:15:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2024-08-26T21:14:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11430",
    "nome": "5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
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  15. 2020-09-18T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
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  16. 2021-01-12T18:26:41.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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  17. 2021-01-12T18:26:41.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  18. 2021-01-12T18:26:41.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2021-01-21T19:51:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2021-01-21T19:51:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  21. 2021-01-25T16:58:50.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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  22. 2021-02-02T17:09:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2021-02-12T03:03:22.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  24. 2021-03-10T09:08:23.000Z — Morte do agente (TPU 1042)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11430",
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  }
}
  25. 2021-03-10T09:08:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11430",
    "nome": "5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  26. 2021-03-10T09:14:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11430",
    "nome": "5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  27. 2021-03-10T12:15:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11430",
    "nome": "5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.