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Ação Penal - Procedimento Sumário — Posse de Drogas para Consumo Pessoal — TJRS 50029543420218210002

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: Vara Criminal da Comarca de AlegreteGrau: G1Data de ajuizamento: 2021-03-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8665ab5ca92cfe329cf0aaa281df998e7ee926f19eb10dda449480026fe97bf6

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-03-15 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  2. 2021-08-22 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2022-03-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2022-03-22 — Preliminar; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2022-05-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  6. 2022-05-26 — Preliminar; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2022-06-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  8. 2022-06-28 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  9. 2022-06-29 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2022-06-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  11. 2022-07-01 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  12. 2022-07-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2022-07-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  14. 2022-08-01 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2022-08-01 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2022-08-11 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  17. 2022-08-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  18. 2022-08-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2022-03-22 trata do assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7
  2. O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2022-05-26 trata do assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-12-15T00:12:58.678717693Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-12-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20210315000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2021-03-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8665ab5ca92cfe329cf0aaa281df998e7ee926f19eb10dda449480026fe97bf6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-03-15 a 2022-08-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-08-24
Petição (TPU 85)
2022-08-11
Confirmada (TPU 12266)
2022-08-01
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-08-01
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-08-01
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-07-02
Recebimento (TPU 132)
2022-07-01
Documento (TPU 581)
2022-07-01
Remessa (TPU 123)
2022-06-29
Recebimento (TPU 132)
2022-06-29
Remessa (TPU 123)
2022-06-28
Protocolo de Petição (TPU 118)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-08-27T01:14:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2022-08-24T14:50:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2022-07-01T18:45:07.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  4. 2022-06-29T16:28:36.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  5. 2021-08-22T22:22:56.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "Motivos_de_registro",
      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
      "valor": 166
    }
  ]
}
  6. 2021-03-15T11:35:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  7. 2022-03-02T16:05:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2022-03-22T12:41:33.000Z — Preliminar (TPU 12753)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  9. 2022-05-26T12:20:34.000Z — Preliminar (TPU 12753)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  10. 2022-08-11T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  11. 2022-08-01T15:50:35.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  12. 2022-08-01T15:01:28.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  13. 2022-08-01T15:01:28.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  14. 2022-07-01T18:45:07.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2021-07-06T15:01:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2021-07-26T16:45:52.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  17. 2021-07-27T15:41:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2021-07-28T17:45:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2021-10-08T17:21:51.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  20. 2021-10-14T14:09:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2022-01-19T16:49:20.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  22. 2022-01-20T13:23:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2022-01-20T14:30:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2022-02-01T15:31:21.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  25. 2022-02-04T17:15:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2022-02-21T16:17:05.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  27. 2022-02-22T13:07:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2022-03-22T12:40:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2022-03-22T13:39:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2022-05-09T12:20:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2022-05-09T13:28:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2022-05-09T15:55:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2022-05-11T17:19:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2022-06-09T14:01:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2022-06-28T14:50:23.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  36. 2022-06-29T15:19:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2022-07-02T03:34:05.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.