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TRE-ES — 06000060920236080005

Classe: Termo CircunstanciadoOrgao: 5 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-03-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 526dbd12b4eb834944cc909c282058d041aaeebec323e3b0e37051b5abf47a42

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 146 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-03-14 a 2024-03-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-05: Definitivo (TPU 246)
2024-03-05: Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-03-05: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-03-05: Documento (TPU 581)
2024-03-05: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-03-05: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-02-29: Petição (TPU 85)
2024-02-29: Publicação (TPU 92)
2024-02-29: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-02-28: Expedição de documento (TPU 60)
2024-02-28: Expedição de documento (TPU 60)
2024-02-28: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violação do Sigilo do Voto

Ver outros registros do assunto TPU 11508

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 146. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-03-14T14:50:39.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2023-03-14T15:02:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-17T13:16:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-14T15:17:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-14T10:42:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-15T12:22:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-12T12:44:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-19T12:14:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-28T15:51:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-08T13:35:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-16T15:49:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-05T17:11:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-18T13:16:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-10-27T16:20:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-12-19T12:07:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-23T15:53:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-16T13:08:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2023-03-16T13:10:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "63875",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
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```

2023-03-16T15:20:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2023-03-28T15:37:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
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2023-04-12T03:03:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63875",
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```

2023-04-14T15:17:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2023-05-04T17:03:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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  }
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2023-05-04T17:07:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63875",
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  }
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```

2023-05-05T14:15:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2023-05-23T03:13:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2023-05-24T16:36:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-19T14:03:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2023-06-19T16:03:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "63875",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```

2023-06-21T16:25:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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}

2023-06-26T18:23:52.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63875",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2023-07-05T03:17:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63875",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2023-07-11T12:22:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63875",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
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2023-07-11T18:12:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
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    }
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    "codigo": "63875",
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2023-07-14T14:08:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-14T14:17:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63875",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2023-07-14T14:17:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63875",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2023-07-15T01:58:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63875",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2023-07-17T04:24:32.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63875",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2023-07-17T15:30:26.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63875",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-RJ — 06000757420226190068 — Representação Criminal/Notícia de Crime · 2022-11-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-RJ
- Classe processual: Termo Circunstanciado / Representação Criminal/Notícia de Crime
- Órgão julgador: 5 ª ZONA ELEITORAL / 068ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ
TRE-RJ — 06000761420226190180 — Representação Criminal/Notícia de Crime · 2022-11-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-RJ
- Classe processual: Termo Circunstanciado / Representação Criminal/Notícia de Crime
- Órgão julgador: 5 ª ZONA ELEITORAL / 180ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
TRE-RJ — 06000749820226190162 — Inquérito Policial · 2022-11-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-RJ
- Classe processual: Termo Circunstanciado / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 5 ª ZONA ELEITORAL / 162ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
TRE-GO — 06000311720236090127 — Representação Criminal/Notícia de Crime · 2023-03-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-GO
- Classe processual: Termo Circunstanciado / Representação Criminal/Notícia de Crime
- Órgão julgador: 5 ª ZONA ELEITORAL / 127ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
TRE-MT — 06002776120216110051 — Inquérito Policial · 2021-05-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-MT
- Classe processual: Termo Circunstanciado / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 5 ª ZONA ELEITORAL / 51ª Zona Eleitoral
TRE-MS — 06000788420226120048 — Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum · 2022-12-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-MS
- Classe processual: Termo Circunstanciado / Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
- Órgão julgador: 5 ª ZONA ELEITORAL / 48ª ZONA ELEITORAL - CHAPADÃO DO SUL-MS
TRE-TO — 06007415320246270013 — Ação Penal Eleitoral · 2024-10-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-TO
- Classe processual: Termo Circunstanciado / Ação Penal Eleitoral
- Órgão julgador: 5 ª ZONA ELEITORAL / 13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO
TRE-GO — 06000298720236090146 — Representação Criminal/Notícia de Crime · 2023-03-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-GO
- Classe processual: Termo Circunstanciado / Representação Criminal/Notícia de Crime
- Órgão julgador: 5 ª ZONA ELEITORAL / 146ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA