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TJGO — 00076889520158090087

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara de Fazendas Públicas e de Registros PúblicosGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-01-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 804dd0cc9c3d70a7779104ff2896ef03abb08910e8e7fff95a1b002aa71d3672

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 72 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-12 a 2024-07-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-25: Definitivo (TPU 246)
2024-07-25: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-07-25: Desarquivamento (TPU 893)
2024-06-10: Confirmada (TPU 12266)
2024-05-31: Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-05-31: Ausência das condições da ação (TPU 461)
2024-05-07: Petição (TPU 85)
2024-04-19: Conclusão (TPU 51)
2024-04-19: Petição (TPU 85)
2024-04-01: Confirmada (TPU 12266)
2024-03-22: Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-03-22: Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Ver outros registros do assunto TPU 5952

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 72. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2015-01-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-10-07T12:30:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-10-07T12:30:22.000Z — Documento (TPU 581)

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2020-02-14T14:19:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2020-04-22T08:29:11.000Z — Petição (TPU 85)

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2020-07-02T14:58:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2020-07-02T14:58:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2020-12-10T10:50:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2020-12-10T10:51:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2020-12-17T09:41:55.000Z — Petição (TPU 85)

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2021-01-11T16:17:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2021-03-16T15:36:12.000Z — Petição (TPU 85)

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2021-04-05T14:57:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-05T14:57:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2021-05-18T18:52:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-07-14T11:42:49.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-07-28T12:23:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-08-05T15:34:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-08-05T15:34:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-03-15T15:56:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-03-24T10:32:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-04-04T12:20:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-04-04T12:20:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2023-06-22T15:34:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-15T12:59:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-15T12:59:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-19T08:55:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-19T16:47:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-07T12:35:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2019-10-07T12:30:22.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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2020-02-14T14:19:44.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Vara de Fazendas Públicas e de Registros Públicos"
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2020-02-27T10:50:48.000Z — Confirmada (TPU 12266)

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2020-03-17T09:36:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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2020-06-26T14:54:13.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)

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2020-08-05T13:44:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

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2020-10-13T14:36:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2020-10-20T10:36:07.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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- Órgão julgador: Vara de Fazendas Públicas e de Registros Públicos / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
TJRN — 00085452520038200001 — Cumprimento de sentença · 2003-05-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJRN
- Classe processual: Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
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TJSC — 50052127720218240052 — Execução Fiscal · 2021-12-09 · 1 referência(s) em comum
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TJBA — 00016287620158050230 — Execução Fiscal · 2015-03-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJBA
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TJTO — 00208623820148272729 — Execução Fiscal · 2014-08-27 · 1 referência(s) em comum
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TJSC — 00018585920088240061 — Execução Fiscal · 2007-12-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJSC
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TJRS — 00015342920188210085 — Execução Fiscal · 2018-11-19 · 1 referência(s) em comum
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