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TJMS — 00000027320188120019

Classe: Pedido de ProvidênciasOrgao: 1ª Vara CriminalGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-01-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 258417e00d2d6d64ff3c79f095ac00c98c45e8aec4f7b2fea72e820d7bb98c87

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 109 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-01-03 a 2020-08-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-08-31
Definitivo (TPU 246)
2020-08-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-08-26
Recebimento (TPU 132)
2020-08-26
Outras Decisões (TPU 12164)
2020-08-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-08-21
Conclusão (TPU 51)
2020-03-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-01-09
Recebimento (TPU 132)
2020-01-09
Petição (TPU 85)
2019-11-12
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-11-12
Expedição de documento (TPU 60)
2019-11-12
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Destinação de Recursos Decorrentes da Pena de Prestação Pecuniária

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 109. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-01-03T13:38:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2018-01-03T16:29:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2018-01-30T20:06:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2018-01-30T20:06:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2018-01-30T20:06:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2018-02-23T12:11:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2018-05-14T16:55:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2018-06-28T14:55:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2018-06-28T14:57:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  }
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  10. 2018-06-28T16:08:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "17893",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
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  11. 2018-06-29T14:02:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "17893",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
  12. 2018-06-29T14:02:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "17893",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
  13. 2018-07-19T09:38:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17893",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
  14. 2018-09-17T13:35:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
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  15. 2018-10-26T10:36:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17893",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
  16. 2019-04-23T11:29:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
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  17. 2019-05-06T16:34:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
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  18. 2019-05-06T16:37:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
}
  19. 2019-05-06T16:37:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
  20. 2019-05-21T15:09:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  21. 2019-06-03T14:30:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2019-06-19T16:38:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
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  23. 2019-07-01T18:31:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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    "codigo": "17893",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
  24. 2019-07-01T18:32:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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    "codigo": "17893",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
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  25. 2019-07-09T11:32:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17893",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
  26. 2019-10-23T18:14:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17893",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
  27. 2019-10-23T18:23:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "17893",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
  28. 2019-11-12T08:05:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17893",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
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  29. 2019-11-12T08:05:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17893",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
  30. 2020-01-09T12:46:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17893",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
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  31. 2020-08-21T20:36:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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    "codigo": "17893",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
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  32. 2019-05-06T16:36:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
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  33. 2019-06-19T16:37:45.000Z — Provimento (TPU 237)
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    "nome": "1ª Vara Criminal"
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  34. 2019-07-01T18:31:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2019-11-12T08:05:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2018-01-03T13:40:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "1ª Vara Criminal"
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}
  37. 2018-01-03T16:30:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "1ª Vara Criminal"
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  38. 2018-01-03T16:40:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17893",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
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  39. 2018-02-23T12:12:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17893",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
  40. 2018-02-23T12:12:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17893",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.