TJRJ — 02044535620178190001

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Assuntos

Contravenções Penais

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2017-08-11T16:33:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "valor": 1
       }
     ]
   }

2. 2017-09-14T12:20:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para despacho",
         "valor": 5
       }
     ]
   }

3. 2018-01-30T13:00:02.000Z — Preliminar (TPU 12753)
4. 2018-06-05T15:45:02.000Z — Preliminar (TPU 12753)
5. 2018-07-04T15:14:15.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "descricao": "tipo_de_documento",
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       }
     ]
   }

6. 2018-07-27T15:00:16.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ]
   }

7. 2018-07-30T15:00:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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       }
     ]
   }

8. 2018-08-21T16:53:43.000Z — Remessa (TPU 123)
9. 2018-08-24T13:25:20.000Z — Redistribuição (TPU 36)
   Detalhes estruturados do andamento

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       {
         "codigo": 17,
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         "nome": "incompetência",
         "valor": 83
       }
     ]
   }

10. 2018-09-05T15:44:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }

11. 2018-09-06T15:44:51.000Z — Denúncia (TPU 391)
12. 2018-10-04T14:50:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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        }
      ]
    }

13. 2018-10-25T15:33:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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        }
      ]
    }

14. 2019-02-14T18:13:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
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          "valor": 5
        }
      ]
    }

15. 2019-02-20T15:50:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
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          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }

16. 2019-03-14T14:57:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
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          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }

17. 2019-03-28T16:05:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
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          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }

18. 2019-04-05T14:59:19.000Z — Publicação (TPU 92)
19. 2019-04-12T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
20. 2019-05-13T12:36:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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          "nome": "para decisão",
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        }
      ]
    }

21. 2022-08-22T14:00:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

22. 2017-09-14T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
23. 2018-05-09T16:53:30.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
24. 2018-05-10T12:06:39.000Z — Confirmada (TPU 12283)
25. 2018-07-30T15:00:43.000Z — Incompetência (TPU 941)
26. 2018-09-10T16:24:27.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
27. 2018-09-11T11:50:58.000Z — Confirmada (TPU 12283)
28. 2018-10-04T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
29. 2018-10-25T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
30. 2019-02-14T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
31. 2019-02-19T15:48:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
32. 2019-02-20T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
33. 2019-03-19T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
34. 2019-04-02T16:05:03.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
35. 2019-05-13T12:36:10.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
36. 2019-05-14T17:11:14.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
37. 2019-05-14T17:11:41.000Z — Provisório (TPU 245)
38. 2021-06-11T16:35:29.000Z — Provisório (TPU 245)
39. 2022-08-22T14:01:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
40. 2022-08-22T14:11:00.000Z — Definitivo (TPU 246)