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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Adicional de Horas Extras — TRT3 00000533020145030018

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bde7308d059fa13b7bcde87d6ccf9657d47bd9538f2dd8cc066d88d209399ef3

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Equiparação salarial: mesmo trabalho, mesmo salário

Tema documentado no texto da fonte

Descobrir que um colega no mesmo cargo, fazendo o mesmo trabalho, recebe mais é o cenário que costuma levar à pergunta sobre equiparação salarial. A resposta não é automática: a lei exige uma combinação de requisitos que precisam estar todos presentes ao mesmo tempo para justificar a diferença de salário.

Trecho de Equiparação salarial: mesmo trabalho, mesmo salário · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: equiparacao, salarial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 65e83cf3ec6398c0632db1a04bb3b08865567aafa2610597b6a79a0c37dc9460
  • Registro documental: bde7308d059fa13b7bcde87d6ccf9657d47bd9538f2dd8cc066d88d209399ef3
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-20 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-10-29 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2015-07-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2015-09-01 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2015-09-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2015-09-11 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2015-09-11 — Procedência em Parte Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2015-09-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2015-10-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2015-10-06 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2015-10-06 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2016-01-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2016-01-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2016-02-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2016-02-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2016-03-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2016-03-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2016-03-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-09-11 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:21:59.816932193Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-01-20T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: bde7308d059fa13b7bcde87d6ccf9657d47bd9538f2dd8cc066d88d209399ef3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-20 a 2016-03-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-03-30
Recebimento (TPU 977)
2016-03-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-03-14
Mero expediente (TPU 11010)
2016-02-03
Expedição de documento (TPU 60)
2016-02-01
Mero expediente (TPU 11010)
2016-01-26
Expedição de documento (TPU 60)
2016-01-07
Mero expediente (TPU 11010)
2015-10-06
Remessa (TPU 123)
2015-10-06
Petição (TPU 85)
2015-10-02
Mero expediente (TPU 11010)
2015-09-29
Mero expediente (TPU 11010)
2015-09-11
Procedência em Parte (TPU 221)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Adicional de Horas Extras | Valor da Causa | Equiparação Salarial | Documental

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-01-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-10-06T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2014-10-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2015-09-01T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2014-10-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2015-09-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2015-09-11T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  9. 2015-10-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2015-10-06T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  11. 2016-01-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2016-02-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2014-01-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2014-01-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2014-02-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2014-10-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2015-07-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2015-09-11T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  19. 2015-09-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2015-10-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2016-01-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2016-02-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2016-03-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2016-03-14T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  25. 2016-03-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.