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Execução Contra a Fazenda Pública — Obrigação de Fazer / Não Fazer — TJSE 00065698520168250001

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-03-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 90c0fbbdfe0d9fe987750b81622d441ef26d45692f2648b4104181da4510c5a0

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00065698520168250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Obrigação de Fazer / Não Fazer | Levantamento de Valor”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2016-10-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 90c0fbbdfe0d9fe987750b81622d441ef26d45692f2648b4104181da4510c5a0. SHA-256 do comentário: 347f8a0a30e6b62d6d960be5e23e07a21367eca51f7392f108ae827d8d35d060.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-03-03 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  2. 2016-03-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  3. 2016-03-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2016-04-14 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2016-05-04 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2016-05-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2016-05-10 — Petição; Contestação (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  8. 2016-05-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2016-05-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2016-05-20 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2016-06-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2016-07-22 — Ausência de pressupostos processuais Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2016-10-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2016-10-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-10-13 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:09:16.882000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160303120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-03-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 90c0fbbdfe0d9fe987750b81622d441ef26d45692f2648b4104181da4510c5a0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-03-03 a 2016-10-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-10-13
Definitivo (TPU 246)
2016-10-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-08-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-07-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-07-22
Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
2016-06-28
Conclusão (TPU 51)
2016-06-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-05-31
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-05-20
Petição (TPU 85)
2016-05-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-05-17
Mero expediente (TPU 11010)
2016-05-11
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer | Levantamento de Valor

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-05-10T15:09:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ]
}
  2. 2016-08-05T03:22:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2016-07-25T11:26:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-06-28T12:38:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-05-31T03:14:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-05-17T10:18:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-04-14T09:26:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-04-06T11:54:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-10-13T12:27:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  10. 2016-10-13T12:27:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  11. 2016-07-22T11:37:30.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8337",
    "nome": "12ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  12. 2016-06-28T12:38:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2016-05-20T07:44:44.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2016-05-17T09:37:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2016-05-11T08:42:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2016-05-04T11:57:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2016-05-04T11:23:05.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2016-04-14T09:18:09.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2016-03-23T12:11:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2016-03-03T11:20:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2016-03-03T09:53:17.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.