Wiki Jurídica

Composição de Mesa Receptora — Dos Auxiliares da Justiça — TRE-MT 00000136420196110051

Classe: Composição de Mesa ReceptoraÓrgão: 51ª Zona EleitoralGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-01-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 133731f5ec84a606aa7090163aacc95ddddc581a04e50ac7f85122d16c58c809

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000136420196110051 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Composição de Mesa Receptora” e “Dos Auxiliares da Justiça | Administração da Justiça Eleitoral | Eleições”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “51ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-05-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 133731f5ec84a606aa7090163aacc95ddddc581a04e50ac7f85122d16c58c809. SHA-256 do comentário: c0ec5e5fe616b8f3e0f4ab4257e4396f1203c4fb12402ff1daaec5c16b91f7af.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-01-24 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  2. 2019-01-25 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2019-01-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2019-01-29 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2019-02-07 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2019-02-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2019-02-21 — Perda do objeto Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2019-02-25 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2019-03-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2019-03-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2019-03-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2021-05-30 — Registro Processual; Retificada a autuação (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  13. 2021-05-30 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2021-05-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2021-05-31 — Registro Processual; Retificada a autuação (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  16. 2021-05-31 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2021-05-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Perda do objeto» em 2019-02-21 trata do assunto oficial «Dos Auxiliares da Justiça»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-27T17:25:28.961179297Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2019-01-25T12:33:29.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2019-01-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 133731f5ec84a606aa7090163aacc95ddddc581a04e50ac7f85122d16c58c809

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-24 a 2021-05-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-05-31
Definitivo (TPU 246)
2021-05-31
Desarquivamento (TPU 893)
2021-05-31
Registro Processual (TPU 12296)
2021-05-30
Definitivo (TPU 246)
2021-05-30
Desarquivamento (TPU 893)
2021-05-30
Registro Processual (TPU 12296)
2019-03-08
Definitivo (TPU 246)
2019-03-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-03-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-02-25
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-02-21
Perda do objeto (TPU 12325)
2019-02-21
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dos Auxiliares da Justiça | Administração da Justiça Eleitoral | Eleições

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-01-25T12:33:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2021-05-30T23:43:41.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ]
}
  3. 2021-05-31T08:04:33.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ]
}
  4. 2019-02-07T09:51:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2019-02-25T08:22:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2019-01-24T13:23:29.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  7. 2019-01-25T09:59:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  8. 2019-01-29T11:47:38.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  9. 2019-02-21T08:07:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2019-02-21T08:19:42.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
  11. 2019-03-08T09:12:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2019-03-08T09:16:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2019-03-08T09:19:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2021-05-30T23:42:35.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  15. 2021-05-30T23:43:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  16. 2021-05-31T08:02:12.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  17. 2021-05-31T08:04:39.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.