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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes de Trânsito — TJSE 00014021920148250014

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: CANINDÉ DE SÃO FRANCISCOGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-09-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4f0c3f3a169fd660eb3a9347153fd3354ec64acc6f53ca151d5e353c34c8d167

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00014021920148250014 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-09-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 4f0c3f3a169fd660eb3a9347153fd3354ec64acc6f53ca151d5e353c34c8d167. SHA-256 do comentário: 272b66d0cee6c3a48dec983d84999939e0597d2222b1119079201e101f2581bb.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-09-04 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  2. 2014-10-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  3. 2014-10-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  4. 2014-10-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2014-10-16 — Juntada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  6. 2014-10-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2014-10-17 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  8. 2014-10-24 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2014-10-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2014-11-03 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2014-11-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2014-12-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2015-04-01 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2015-04-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2015-04-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2016-07-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2016-09-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  18. 2016-09-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-10-10 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-10-10 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26
  3. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-10-24 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T22:10:20.063000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140904120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-09-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4f0c3f3a169fd660eb3a9347153fd3354ec64acc6f53ca151d5e353c34c8d167

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-09-04 a 2016-09-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-09-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-09-05
Definitivo (TPU 246)
2016-09-05
Definitivo (TPU 246)
2016-07-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-07-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-04-13
Conclusão (TPU 51)
2015-04-07
Recebimento (TPU 132)
2015-04-01
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-03-31
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-12-02
Documento (TPU 581)
2014-11-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-11-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-10-17T09:37:21.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2014-10-15T11:18:54.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2016-09-14T08:04:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-07-13T11:41:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-03-31T11:41:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-11-19T11:28:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-11-11T10:56:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-10-29T10:22:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-10-14T11:36:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-09-23T12:27:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-09-09T11:28:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2016-09-05T09:45:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2016-09-05T09:38:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2016-07-13T11:42:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  15. 2015-04-13T12:53:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2015-04-07T11:32:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2015-04-01T13:44:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2014-12-02T09:28:21.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2014-11-06T13:01:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2014-11-03T11:29:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2014-10-24T11:30:12.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8653",
    "nome": "Canindé de São Francisco"
  }
}
  22. 2014-10-24T11:23:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2014-10-16T09:26:10.000Z — Juntada (TPU 67)
  24. 2014-10-16T09:21:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2014-10-10T12:40:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2014-10-10T12:25:26.000Z — Decisão (TPU 3)
  27. 2014-10-10T12:24:44.000Z — Decisão (TPU 3)
  28. 2014-09-29T08:39:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2014-09-18T13:40:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2014-09-15T09:40:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2014-09-04T12:12:47.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.