TJPA — 00001061920108140301

Classe: Embargos à ExecuçãoOrgao: 1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉMGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7e2e3e78902dcdbe891ca33337af6234943f7c965d84b2ca8903c7f03858e31a

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Pagamento Atrasado / Correção Monetária

Movimentações públicas

  1. 2017-01-23T13:23:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2866",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
      }
    }
  2. 2020-09-16T12:06:41.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2866",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
      }
    }
  3. 2020-10-02T13:03:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2866",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
      }
    }
  4. 2020-11-13T09:32:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2866",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
      }
    }
  5. 2021-04-09T12:03:51.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2866",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
      }
    }
  6. 2021-09-24T13:38:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2866",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
      }
    }
  7. 2022-02-04T14:32:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2866",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
      }
    }
  8. 2022-02-23T13:03:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2866",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
      }
    }
  9. 2022-02-23T13:04:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2866",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
      }
    }
  10. 2022-02-28T00:19:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2866",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
      }
    }
  11. 2022-02-28T01:45:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2866",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
      }
    }
  12. 2022-05-20T13:10:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2866",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
      }
    }
  13. 2022-05-20T13:10:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2866",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
      }
    }
  14. 2022-05-21T19:25:03.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2866",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
      }
    }
  15. 2022-05-24T01:56:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2866",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
      }
    }
  16. 2022-05-24T01:56:23.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2866",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
      }
    }
  17. 2022-05-31T10:04:48.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2866",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
      }
    }
  18. 2022-06-05T01:36:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2866",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
      }
    }
  19. 2022-06-05T02:32:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2866",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
      }
    }
  20. 2022-06-16T03:48:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2866",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
      }
    }
  21. 2022-10-13T11:32:02.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2866",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
      }
    }
  22. 2023-03-01T11:49:27.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2866",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
      }
    }
  23. 2023-03-21T13:05:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2866",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
      }
    }
  24. 2023-03-21T13:05:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2866",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
      }
    }
  25. 2023-03-23T06:49:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2866",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
      }
    }
  26. 2023-03-23T06:49:34.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2866",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
      }
    }
  27. 2023-03-23T16:33:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2866",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
      }
    }
  28. 2023-04-17T13:12:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2866",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
      }
    }
  29. 2023-05-21T11:38:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2866",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
      }
    }
  30. 2023-05-21T13:49:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2866",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
      }
    }
  31. 2023-06-11T04:30:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2866",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
      }
    }
  32. 2023-06-26T11:50:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2866",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
      }
    }
  33. 2023-12-07T21:37:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2866",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
      }
    }
  34. 2024-02-22T09:15:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2866",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
      }
    }
  35. 2024-02-22T09:15:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2866",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
      }
    }
  36. 2024-02-22T09:15:43.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2866",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
      }
    }
  37. 2024-02-24T00:06:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2866",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
      }
    }
  38. 2024-02-26T00:20:11.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2866",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
      }
    }
  39. 2024-03-08T10:52:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2866",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
      }
    }
  40. 2024-03-08T10:52:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2866",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
      }
    }
  41. 2024-03-12T08:20:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2866",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
      }
    }
  42. 2024-08-05T11:28:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2866",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
      }
    }
  43. 2024-08-05T11:28:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2866",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
      }
    }
  44. 2024-08-06T19:54:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2866",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
      }
    }
  45. 2024-08-08T00:12:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2866",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
      }
    }
  46. 2024-08-08T00:12:07.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2866",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
      }
    }
  47. 2024-08-08T18:47:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2866",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
      }
    }
  48. 2024-08-17T02:51:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2866",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
      }
    }
  49. 2024-08-24T10:01:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2866",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
      }
    }
  50. 2024-08-30T08:31:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2866",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
      }
    }
  51. 2024-08-30T08:32:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2866",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
      }
    }
  52. 2024-11-29T13:00:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2866",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
      }
    }
  53. 2024-11-29T13:00:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2866",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
      }
    }
  54. 2024-12-09T02:25:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2866",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
      }
    }
  55. 2024-12-09T02:25:25.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2866",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
      }
    }
  56. 2025-02-08T02:25:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2866",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
      }
    }
  57. 2025-02-08T02:27:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2866",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
      }
    }
  58. 2025-02-08T16:19:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2866",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
      }
    }
  59. 2025-02-12T19:33:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2866",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
      }
    }
  60. 2025-02-13T22:49:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2866",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
      }
    }
  61. 2025-02-25T10:45:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2866",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
      }
    }
  62. 2025-06-06T11:12:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2866",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
      }
    }
  63. 2025-06-13T13:50:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2866",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
      }
    }
  64. 2025-06-13T13:50:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2866",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
      }
    }
  65. 2025-07-03T16:16:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2866",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
      }
    }
  66. 2025-07-04T06:49:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2866",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
      }
    }
  67. 2025-07-04T06:49:19.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2866",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
      }
    }
  68. 2025-07-13T13:44:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2866",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
      }
    }
  69. 2025-08-01T10:21:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2866",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
      }
    }
  70. 2025-08-03T02:21:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2866",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
      }
    }
  71. 2025-08-28T14:28:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2866",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
      }
    }
  72. 2025-10-02T13:29:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2866",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
      }
    }
  73. 2025-10-06T15:19:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2866",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
      }
    }
  74. 2025-10-06T15:19:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2866",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
      }
    }
  75. 2025-10-09T16:08:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2866",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
      }
    }
  76. 2025-10-10T00:55:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2866",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
      }
    }
  77. 2025-10-10T00:55:33.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2866",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
      }
    }
  78. 2025-11-03T10:35:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2866",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
      }
    }
  79. 2025-11-03T10:36:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2866",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
      }
    }
  80. 2025-11-07T15:43:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2866",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
      }
    }
  81. 2025-11-11T21:37:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2866",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
      }
    }
  82. 2025-11-11T21:37:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2866",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
      }
    }
  83. 2025-11-12T12:11:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2866",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
      }
    }
  84. 2025-11-12T12:13:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2866",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
      }
    }
  85. 2025-11-13T09:34:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2866",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
      }
    }
  86. 2025-11-13T17:05:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2866",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
      }
    }
  87. 2025-11-28T10:58:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2866",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
      }
    }
  88. 2025-12-03T11:08:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2866",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
      }
    }
  89. 2025-12-06T02:53:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2866",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
      }
    }
  90. 2025-12-06T02:53:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2866",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
      }
    }
  91. 2026-01-13T10:37:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2866",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
      }
    }
  92. 2026-01-13T10:38:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2866",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
      }
    }
  93. 2026-01-29T12:02:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2866",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
      }
    }
  94. 2026-04-20T11:03:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2866",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
      }
    }
  95. 2026-05-14T10:28:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2866",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
      }
    }
  96. 2026-05-14T10:28:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2866",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
      }
    }
  97. 2026-05-22T10:27:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2866",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
      }
    }
  98. 2026-05-22T10:27:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2866",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
      }
    }
  99. 2026-06-03T20:51:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2866",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
      }
    }
  100. 2026-06-11T11:53:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2866",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
      }
    }
  101. 2026-06-11T11:58:51.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2866",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
      }
    }
  102. 2026-06-12T12:03:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2866",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
      }
    }
  103. 2026-06-17T15:18:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2866",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
      }
    }
  104. 2026-06-22T14:14:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2866",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
      }
    }
  105. 2026-06-25T13:51:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2866",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
      }
    }
  106. 2026-06-27T02:49:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2866",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
      }
    }
  107. 2026-06-29T09:39:42.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2866",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
      }
    }
  108. 2026-07-09T10:48:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2866",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
      }
    }
  109. 2026-07-09T10:53:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2866",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
      }
    }
  110. 2026-08-04T21:33:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2866",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
      }
    }
  111. 2026-08-06T21:08:27.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2866",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
      }
    }
  112. 2026-08-06T21:08:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2866",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
      }
    }
  113. 2026-08-09T01:23:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2866",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
      }
    }
  114. 2026-08-09T01:23:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2866",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
      }
    }
  115. 2026-08-10T12:37:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2866",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
      }
    }
  116. 2026-08-11T18:21:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2866",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
      }
    }
  117. 2026-08-18T22:25:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2866",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
      }
    }
  118. 2010-01-07T10:27:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2866",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
      }
    }
  119. 2010-01-20T09:25:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2866",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
      }
    }
  120. 2010-12-15T13:45:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2866",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
      }
    }
  121. 2013-03-07T13:46:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2866",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
      }
    }
  122. 2014-01-30T16:54:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2866",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
      }
    }
  123. 2014-11-07T10:13:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2866",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
      }
    }
  124. 2014-11-28T11:18:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2866",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
      }
    }
  125. 2018-11-22T09:17:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2866",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
      }
    }
  126. 2019-04-30T12:42:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2866",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
      }
    }
  127. 2019-04-30T13:18:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2866",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
      }
    }
  128. 2019-04-30T13:19:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2866",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
      }
    }
  129. 2019-12-13T13:57:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2866",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
      }
    }
  130. 2020-10-14T13:47:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2866",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
      }
    }
  131. 2020-12-16T10:35:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2866",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
      }
    }
  132. 2021-09-24T13:10:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2866",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
      }
    }
  133. 2020-09-16T12:00:25.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2866",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
      }
    }
  134. 2020-09-16T12:00:25.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2866",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
      }
    }
  135. 2014-06-16T13:37:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2866",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
      }
    }
  136. 2016-10-04T11:46:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2866",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
      }
    }
  137. 2020-01-07T09:50:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2866",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
      }
    }
  138. 2021-09-24T13:10:26.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2866",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
      }
    }
  139. 2022-02-04T14:30:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2866",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
      }
    }
  140. 2022-05-16T11:58:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2866",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
      }
    }
  141. 2023-03-01T11:49:26.000Z — Atualização de conta (TPU 480)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2866",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
      }
    }
  142. 2023-03-21T13:04:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2866",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
      }
    }
  143. 2023-12-07T21:37:07.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2866",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
      }
    }
  144. 2023-12-08T09:45:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2866",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
      }
    }
  145. 2024-02-22T09:15:45.000Z — Recebimento (TPU 979)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2866",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
      }
    }
  146. 2024-07-29T12:16:44.000Z — Cálculo de Liquidação (TPU 478)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2866",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
      }
    }
  147. 2024-07-29T12:16:44.000Z — Remessa (TPU 980)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2866",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
      }
    }
  148. 2024-08-01T10:31:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2866",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
      }
    }
  149. 2024-11-29T11:06:08.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2866",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
      }
    }
  150. 2025-06-06T11:12:56.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2866",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
      }
    }
  151. 2025-06-06T13:33:25.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2866",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
      }
    }
  152. 2025-10-02T13:29:36.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2866",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
      }
    }
  153. 2025-10-06T08:41:51.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2866",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
      }
    }
  154. 2025-11-12T11:23:51.000Z — Documento (TPU 12270)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2866",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
      }
    }
  155. 2025-11-12T11:23:51.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2866",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
      }
    }
  156. 2025-11-12T12:13:11.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2866",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
      }
    }
  157. 2025-11-12T12:41:32.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2866",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
      }
    }
  158. 2025-12-03T11:08:06.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2866",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
      }
    }
  159. 2025-12-03T11:25:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2866",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
      }
    }
  160. 2026-05-08T14:09:09.000Z — Expedição de precatório/rpv (TPU 12457)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2866",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
      }
    }
  161. 2026-06-11T11:58:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2866",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
      }
    }
  162. 2026-06-11T11:58:53.000Z — Recebimento (TPU 979)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2866",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
      }
    }
  163. 2026-06-12T12:03:03.000Z — Remessa (TPU 980)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2866",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
      }
    }
  164. 2026-06-12T12:03:03.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2866",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
      }
    }
  165. 2026-06-25T12:55:44.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2866",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
      }
    }
  166. 2026-06-25T13:51:28.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2866",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
      }
    }
  167. 2026-07-14T13:58:13.000Z — Suspensão ou Sobrestamento (TPU 25)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2866",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
      }
    }
  168. 2026-08-04T21:33:15.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2866",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
      }
    }

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

Leia também na Wiki Jurídica