TJPA — 00001061920108140301
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7e2e3e78902dcdbe891ca33337af6234943f7c965d84b2ca8903c7f03858e31a
Registro público original completo (JSON)
Assuntos
Pagamento Atrasado / Correção Monetária
Movimentações públicas
- 2017-01-23T13:23:26.000Z — Petição (TPU 85)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2866", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM" } } - 2023-03-23T16:33:26.000Z — Petição (TPU 85)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2866", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM" } } - 2024-08-08T18:47:42.000Z — Petição (TPU 85)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2866", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM" } } - 2024-08-30T08:31:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "2866", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM" } } - 2024-11-29T13:00:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "2866", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM" } } - 2024-12-09T02:25:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2866", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM" } } - 2024-12-09T02:25:25.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2866", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM" } } - 2025-02-08T02:25:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2866", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM" } } - 2025-02-08T02:27:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2866", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM" } } - 2025-02-08T16:19:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2866", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM" } } - 2025-02-12T19:33:58.000Z — Petição (TPU 85)
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Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2866", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM" } } - 2025-02-25T10:45:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "2866", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM" } } - 2025-06-13T13:50:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "2866", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM" } } - 2025-07-03T16:16:38.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "2866", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM" } } - 2025-07-04T06:49:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2866", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM" } } - 2025-07-04T06:49:19.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2866", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM" } } - 2025-07-13T13:44:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2866", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM" } } - 2025-08-01T10:21:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2866", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM" } } - 2025-08-03T02:21:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2866", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM" } } - 2025-08-28T14:28:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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Detalhes estruturados do andamento
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "2866", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM" } } - 2025-10-06T15:19:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "2866", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM" } } - 2025-10-09T16:08:39.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "2866", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM" } } - 2025-10-10T00:55:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2866", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM" } } - 2025-10-10T00:55:33.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2866", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM" } } - 2025-11-03T10:35:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "2866", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM" } } - 2025-11-03T10:36:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "2866", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM" } } - 2025-11-07T15:43:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2866", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM" } } - 2025-11-11T21:37:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "2866", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM" } } - 2025-11-11T21:37:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "2866", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM" } } - 2025-11-12T12:11:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "2866", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM" } } - 2025-11-12T12:13:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "2866", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM" } } - 2025-11-13T09:34:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "2866", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM" } } - 2025-11-13T17:05:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2866", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM" } } - 2025-11-28T10:58:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2866", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM" } } - 2025-12-03T11:08:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "2866", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM" } } - 2025-12-06T02:53:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2866", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM" } } - 2025-12-06T02:53:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2866", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM" } } - 2026-01-13T10:37:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "2866", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM" } } - 2026-01-13T10:38:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "2866", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM" } } - 2026-01-29T12:02:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2866", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM" } } - 2026-04-20T11:03:07.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "2866", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM" } } - 2026-05-14T10:28:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2866", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM" } } - 2026-05-14T10:28:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2866", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM" } } - 2026-05-22T10:27:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2866", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM" } } - 2026-05-22T10:27:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2866", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM" } } - 2026-06-03T20:51:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2866", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM" } } - 2026-06-11T11:53:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2866", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM" } } - 2026-06-11T11:58:51.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "2866", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM" } } - 2026-06-12T12:03:03.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2866", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM" } } - 2026-06-17T15:18:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2866", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM" } } - 2026-06-22T14:14:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "2866", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM" } } - 2026-06-25T13:51:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2866", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM" } } - 2026-06-27T02:49:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2866", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM" } } - 2026-06-29T09:39:42.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2866", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM" } } - 2026-07-09T10:48:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2866", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM" } } - 2026-07-09T10:53:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "2866", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM" } } - 2026-08-04T21:33:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2866", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM" } } - 2026-08-06T21:08:27.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2866", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM" } } - 2026-08-06T21:08:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2866", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM" } } - 2026-08-09T01:23:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2866", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM" } } - 2026-08-09T01:23:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2866", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM" } } - 2026-08-10T12:37:32.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "2866", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM" } } - 2026-08-11T18:21:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2866", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM" } } - 2026-08-18T22:25:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2866", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM" } } - 2010-01-07T10:27:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "2866", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM" } } - 2010-01-20T09:25:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "2866", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM" } } - 2013-03-07T13:46:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2866", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM" } } - 2014-01-30T16:54:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "2866", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM" } } - 2014-11-07T10:13:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2866", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM" } } - 2014-11-28T11:18:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "2866", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM" } } - 2018-11-22T09:17:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "2866", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM" } } - 2019-04-30T12:42:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2866", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM" } } - 2019-04-30T13:18:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2866", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM" } } - 2019-04-30T13:19:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2866", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM" } } - 2019-12-13T13:57:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "2866", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM" } } - 2020-10-14T13:47:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2866", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM" } } - 2020-12-16T10:35:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "2866", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM" } } - 2021-09-24T13:10:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "2866", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM" } } - 2020-09-16T12:00:25.000Z — (TPU )
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2866", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM" } } - 2020-09-16T12:00:25.000Z — (TPU )
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2866", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM" } } - 2014-06-16T13:37:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2866", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM" } } - 2016-10-04T11:46:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2866", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM" } } - 2020-01-07T09:50:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2866", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM" } } - 2021-09-24T13:10:26.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2866", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM" } } - 2022-02-04T14:30:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2866", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM" } } - 2022-05-16T11:58:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2866", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM" } } - 2023-03-01T11:49:26.000Z — Atualização de conta (TPU 480)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2866", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM" } } - 2023-03-21T13:04:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2866", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM" } } - 2023-12-07T21:37:07.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2866", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM" } } - 2023-12-08T09:45:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2866", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM" } } - 2024-02-22T09:15:45.000Z — Recebimento (TPU 979)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2866", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM" } } - 2024-07-29T12:16:44.000Z — Cálculo de Liquidação (TPU 478)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2866", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM" } } - 2024-07-29T12:16:44.000Z — Remessa (TPU 980)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2866", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM" } } - 2024-08-01T10:31:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2866", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM" } } - 2024-11-29T11:06:08.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2866", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM" } } - 2025-06-06T11:12:56.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2866", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM" } } - 2025-06-06T13:33:25.000Z — Improcedência (TPU 220)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2866", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM" } } - 2025-10-02T13:29:36.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2866", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM" } } - 2025-10-06T08:41:51.000Z — Procedência (TPU 219)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2866", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM" } } - 2025-11-12T11:23:51.000Z — Documento (TPU 12270)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2866", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM" } } - 2025-11-12T11:23:51.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2866", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM" } } - 2025-11-12T12:13:11.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2866", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM" } } - 2025-11-12T12:41:32.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2866", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM" } } - 2025-12-03T11:08:06.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2866", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM" } } - 2025-12-03T11:25:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2866", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM" } } - 2026-05-08T14:09:09.000Z — Expedição de precatório/rpv (TPU 12457)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2866", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM" } } - 2026-06-11T11:58:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2866", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM" } } - 2026-06-11T11:58:53.000Z — Recebimento (TPU 979)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2866", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM" } } - 2026-06-12T12:03:03.000Z — Remessa (TPU 980)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2866", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM" } } - 2026-06-12T12:03:03.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2866", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM" } } - 2026-06-25T12:55:44.000Z — Decisão (TPU 3)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2866", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM" } } - 2026-06-25T13:51:28.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2866", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM" } } - 2026-07-14T13:58:13.000Z — Suspensão ou Sobrestamento (TPU 25)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2866", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM" } } - 2026-08-04T21:33:15.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2866", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM" } }
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