Wiki Jurídica

Execução Provisória em Autos Suplementares — Aviso Prévio — TRT3 00000544720165030114

Classe: Execução Provisória em Autos SuplementaresÓrgão: 35ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-12-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cc143685c1b05dbb428683aeda0f5356715a201c61fd5bb8464e209308cf79cf

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: cc143685c1b05dbb428683aeda0f5356715a201c61fd5bb8464e209308cf79cf
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-12-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  2. 2017-05-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  3. 2017-05-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2017-06-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2017-06-12 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2017-06-16 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2017-06-23 — Procedência em Parte Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2017-07-05 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2017-07-07 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2017-07-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2017-07-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2017-08-02 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2017-10-23 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2017-10-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2017-10-23 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2017-11-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2017-11-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2017-11-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2017-07-07 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:52:58.453310486Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2016-12-09T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2016-12-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: cc143685c1b05dbb428683aeda0f5356715a201c61fd5bb8464e209308cf79cf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-12-12 a 2017-11-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-11-13
Definitivo (TPU 246)
2017-11-09
Mero expediente (TPU 11010)
2017-11-01
Mero expediente (TPU 11010)
2017-10-23
Improcedência (TPU 220)
2017-10-23
Mero expediente (TPU 11010)
2017-10-23
Petição (TPU 85)
2017-08-02
Remessa (TPU 123)
2017-07-28
Mero expediente (TPU 11010)
2017-07-17
Mero expediente (TPU 11010)
2017-07-07
Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (TPU 871)
2017-07-05
Petição (TPU 85)
2017-06-23
Procedência em Parte (TPU 221)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Indenização/Dobra/Terço Constitucional

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-02-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  2. 2017-02-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2017-03-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2017-03-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2017-06-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2017-06-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2017-07-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2017-08-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  9. 2017-10-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2016-12-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2017-02-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2017-03-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2017-03-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2017-04-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2017-05-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2017-05-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2017-05-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2017-06-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2017-06-23T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  20. 2017-07-07T00:00:00.000Z — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (TPU 871)
  21. 2017-07-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2017-07-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2017-10-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2017-10-23T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  25. 2017-11-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2017-11-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2017-11-13T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.