TRF1 — 00000997720024013801

Classe: Execução FiscalOrgao: 02ª Juiz de ForaGrau: G1Data Ajuizamento: 2003-02-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c9d5d3dbf64dccc45d346b0ba6bfca1391c808f73fb025f59883edbca2aef9a4

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 57 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-02-11 a 2022-09-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-05
Remessa (TPU 123)
2022-09-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-20
Remessa (TPU 123)
2022-08-15
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2022-08-15
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2022-08-15
Documento (TPU 581)
2022-08-15
Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2022-08-10
Conclusão (TPU 51)
2022-08-08
Documento (TPU 581)
2022-08-08
Documento (TPU 581)
2022-08-08
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2022-08-08
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 57. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2003-02-11T17:18:35.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2003-02-11T18:08:30.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2003-03-26T18:06:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2003-04-08T14:51:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2003-06-18T18:14:21.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2003-06-26T13:37:20.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  7. 2003-08-12T12:17:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2004-08-16T12:38:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "80523",
        "nome": "Extinta (1ª Juiz de Fora) - Juiz de Fora"
      }
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  9. 2005-03-18T09:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "alteração de competência do órgão",
          "valor": 84
        },
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "competência exclusiva",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12128",
        "nome": "02ª Juiz de Fora"
      }
    }
  10. 2005-04-27T14:03:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
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          "nome": "para despacho",
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12128",
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      }
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  11. 2022-07-12T18:38:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
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        }
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        "codigo": "12128",
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      }
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  12. 2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "12128",
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      }
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  13. 2003-02-12T13:20:45.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "nome": "Extinta (1ª Juiz de Fora) - Juiz de Fora"
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  14. 2003-03-28T17:35:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "80523",
        "nome": "Extinta (1ª Juiz de Fora) - Juiz de Fora"
      }
    }
  15. 2003-03-28T17:41:42.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "80523",
        "nome": "Extinta (1ª Juiz de Fora) - Juiz de Fora"
      }
    }
  16. 2003-04-08T14:51:19.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "80523",
        "nome": "Extinta (1ª Juiz de Fora) - Juiz de Fora"
      }
    }
  17. 2003-06-26T13:37:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "80523",
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      }
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  18. 2003-06-26T13:37:46.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
    }
  19. 2003-07-03T15:25:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
    }
  20. 2003-07-07T16:00:50.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "80523",
        "nome": "Extinta (1ª Juiz de Fora) - Juiz de Fora"
      }
    }
  21. 2003-08-05T17:51:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "80523",
        "nome": "Extinta (1ª Juiz de Fora) - Juiz de Fora"
      }
    }
  22. 2003-08-14T15:40:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "80523",
        "nome": "Extinta (1ª Juiz de Fora) - Juiz de Fora"
      }
    }
  23. 2003-08-14T15:40:32.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "80523",
        "nome": "Extinta (1ª Juiz de Fora) - Juiz de Fora"
      }
    }
  24. 2003-10-01T14:41:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "80523",
        "nome": "Extinta (1ª Juiz de Fora) - Juiz de Fora"
      }
    }
  25. 2003-10-03T18:14:09.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "80523",
        "nome": "Extinta (1ª Juiz de Fora) - Juiz de Fora"
      }
    }
  26. 2003-12-12T10:30:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "80523",
        "nome": "Extinta (1ª Juiz de Fora) - Juiz de Fora"
      }
    }
  27. 2003-12-16T15:51:29.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "80523",
        "nome": "Extinta (1ª Juiz de Fora) - Juiz de Fora"
      }
    }
  28. 2004-06-17T15:59:03.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "80523",
        "nome": "Extinta (1ª Juiz de Fora) - Juiz de Fora"
      }
    }
  29. 2004-07-02T16:01:03.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "80523",
        "nome": "Extinta (1ª Juiz de Fora) - Juiz de Fora"
      }
    }
  30. 2004-07-03T18:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "80523",
        "nome": "Extinta (1ª Juiz de Fora) - Juiz de Fora"
      }
    }
  31. 2004-08-16T12:38:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "80523",
        "nome": "Extinta (1ª Juiz de Fora) - Juiz de Fora"
      }
    }
  32. 2004-08-23T18:20:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "80523",
        "nome": "Extinta (1ª Juiz de Fora) - Juiz de Fora"
      }
    }
  33. 2004-08-23T18:20:26.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "80523",
        "nome": "Extinta (1ª Juiz de Fora) - Juiz de Fora"
      }
    }
  34. 2004-12-13T15:05:50.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "80523",
        "nome": "Extinta (1ª Juiz de Fora) - Juiz de Fora"
      }
    }
  35. 2005-03-18T09:00:01.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "12128",
        "nome": "02ª Juiz de Fora"
      }
    }
  36. 2005-07-22T14:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12128",
        "nome": "02ª Juiz de Fora"
      }
    }
  37. 2005-07-22T16:30:43.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12128",
        "nome": "02ª Juiz de Fora"
      }
    }
  38. 2005-09-21T16:26:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12128",
        "nome": "02ª Juiz de Fora"
      }
    }
  39. 2005-09-21T16:27:11.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12128",
        "nome": "02ª Juiz de Fora"
      }
    }
  40. 2005-09-21T16:41:54.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12128",
        "nome": "02ª Juiz de Fora"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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