TJBA — 07040333520158050039

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 98e73bcd88b7cf91277ed90c0632c8bfe938e275da3992afe67eadb290a032ef

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–10 de 10. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2015-12-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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2. 2024-09-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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3. 2020-12-05T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
   Detalhes estruturados do andamento

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4. 2020-12-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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5. 2023-02-08T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
   Detalhes estruturados do andamento

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6. 2023-03-16T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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7. 2023-03-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
   Detalhes estruturados do andamento

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8. 2024-09-13T00:00:00.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
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9. 2024-09-13T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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10. 2024-09-13T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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