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TJCE — 00088408320138060136

Classe: Execução FiscalOrgao: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUSGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-01-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: be40c46f0deb17fcad7f7d6ba9b2f7dbc0be46abc6839d013914b74eaa0e8120

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 103 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-22 a 2025-07-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-07-17: Conclusão (TPU 51)
2025-04-24: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-03-25: Petição (TPU 85)
2025-03-18: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-02-06: Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-02-06: Movimentação processual (TPU 12291)
2024-11-13: Remessa (TPU 123)
2024-08-20: Expedição de documento (TPU 60)
2024-06-25: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-25: Conclusão (TPU 51)
2024-04-29: Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-18: Reativação (TPU 849)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Ver outros registros do assunto TPU 6017

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 103. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2013-03-14T15:40:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 5
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  ]
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2014-06-06T15:44:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2013-02-18T14:25:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-04-28T09:38:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-02-04T11:24:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-10-19T14:22:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-10-19T14:23:20.000Z — Documento (TPU 581)

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2020-10-19T14:24:48.000Z — Documento (TPU 581)

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2021-01-13T16:42:46.000Z — Redistribuição (TPU 36)

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2021-05-20T10:26:34.000Z — Documento (TPU 581)

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    }
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2021-12-13T17:29:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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2024-06-25T12:04:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2020-10-19T14:22:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-10-19T14:23:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2020-10-19T14:24:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2020-10-19T17:23:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2021-05-18T14:58:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2021-09-28T16:57:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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2024-04-18T08:27:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
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2025-04-24T00:19:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2013-05-27T11:25:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2014-07-08T13:04:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-08-20T15:32:00.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ]
}

2014-10-30T09:56:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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2020-10-19T14:22:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2020-10-19T14:23:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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2021-05-07T12:34:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
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2021-09-06T08:30:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2020-10-19T14:22:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2020-10-19T14:23:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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2020-10-19T14:25:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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2021-05-03T09:49:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 36
    }
  ]
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2021-05-26T15:36:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
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    }
  ]
}

2023-08-28T09:17:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2013-01-23T09:25:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2014-11-20T16:28:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
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      "valor": 5
    }
  ]
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2020-10-19T14:22:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2020-10-19T14:24:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2021-05-07T12:44:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
}

2021-09-28T14:56:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJAL — 08016529220178020001 — Execução Fiscal · 2017-02-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJAL
- Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
TRF4 — 50002291320124047207 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2009-02-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TRF4
- Classe processual: Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS / 1ª Vara Federal de Tubarão
TJBA — 00012567919998050201 — Execução Fiscal · 2013-12-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJBA
- Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJRS — 00195612620038210040 — Execução Fiscal · 2002-04-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJRS
- Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS / 2ª Vara - Caçapava do Sul
TJRJ — 00154756020168190024 — Execução Fiscal · 2016-12-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJRJ
- Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
TJRJ — 00139781120168190024 — Execução Fiscal · 2016-12-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJRJ
- Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
TJRS — 00054509520138210069 — Execução Fiscal · 2013-11-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJRS
- Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS / Vara Judicial - Sarandi
TJRJ — 00148043720168190024 — Execução Fiscal · 2016-12-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJRJ
- Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA

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