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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT16 00021006220055160007

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: Vara do Trabalho de Santa InesGrau: G1Data Ajuizamento: 2005-01-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5ad55d61629ba955220b8d45d4db2851125b1c72bf7e0d5643134f6ffc351c77

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 5ad55d61629ba955220b8d45d4db2851125b1c72bf7e0d5643134f6ffc351c77
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2005-01-12 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2005-01-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2005-02-01 — Procedência em Parte Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2005-03-16 — Liquidação iniciada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2012-06-01 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2019-02-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2019-06-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2020-04-01 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-06-01 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-04-01 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 12 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-01-12 a 2020-04-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-04-01
Por decisão judicial (TPU 898)
2019-06-18
Mero expediente (TPU 11010)
2019-02-18
Conclusão (TPU 51)
2018-10-01
(TPU )
2018-10-01
(TPU )
2012-06-01
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
2011-12-16
(TPU )
2007-08-23
(TPU )
2005-03-16
Liquidação iniciada (TPU 11384)
2005-02-01
Procedência em Parte (TPU 221)
2005-01-12
Recebimento (TPU 981)
2005-01-12
Registro Processual (TPU 12296)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–12 de 12. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2005-01-12T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
      "valor": 166
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19621",
    "nome": "1a Vara do Trabalho de Santa Ines"
  }
}
  2. 2019-02-18T10:06:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19621",
    "nome": "Vara do Trabalho de Santa Ines"
  }
}
  3. 2007-08-23T00:00:00.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19621",
    "nome": "1a Vara do Trabalho de Santa Ines"
  }
}
  4. 2011-12-16T09:50:32.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19621",
    "nome": "1a Vara do Trabalho de Santa Ines"
  }
}
  5. 2018-10-01T00:00:00.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19621",
    "nome": "1a Vara do Trabalho de Santa Ines"
  }
}
  6. 2018-10-01T14:30:53.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19621",
    "nome": "Vara do Trabalho de Santa Ines"
  }
}
  7. 2005-01-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19621",
    "nome": "1a Vara do Trabalho de Santa Ines"
  }
}
  8. 2005-02-01T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19621",
    "nome": "1a Vara do Trabalho de Santa Ines"
  }
}
  9. 2005-03-16T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19621",
    "nome": "1a Vara do Trabalho de Santa Ines"
  }
}
  10. 2012-06-01T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19621",
    "nome": "1a Vara do Trabalho de Santa Ines"
  }
}
  11. 2019-06-18T14:41:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19621",
    "nome": "Vara do Trabalho de Santa Ines"
  }
}
  12. 2020-04-01T16:23:41.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19621",
    "nome": "Vara do Trabalho de Santa Ines"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.