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TJPE — 00000116220238172980

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: VARA ÚNICA DA COMARCA DE NAZARÉ DA MATAGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-01-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6665138db9c9388871f8fbe4f196c365e9aef92f02a02858c52de656fe8f537c

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 90 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-01-11 a 2025-08-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-27: Definitivo (TPU 246)
2025-08-27: Expedição de documento (TPU 60)
2025-08-27: Expedição de documento (TPU 60)
2025-08-27: Expedição de documento (TPU 60)
2025-07-29: Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-07-29: Documento (TPU 581)
2025-07-29: Documento (TPU 581)
2025-07-29: Expedição de documento (TPU 60)
2025-07-22: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-16: Mandado (TPU 106)
2025-07-16: Documento (TPU 581)
2025-07-10: Mandado (TPU 985)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contra a Mulher | Violência Doméstica Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 90. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-01-11T14:44:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-01-11T14:45:08.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-01-26T10:22:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-03T11:43:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-03T11:43:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-18T14:34:07.000Z — Mandado (TPU 106)

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2023-05-12T12:37:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2023-05-24T13:29:10.000Z — Petição (TPU 85)

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2023-08-28T12:23:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2023-11-28T13:45:16.000Z — de Instrução (TPU 12749)

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2024-05-08T10:49:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-08T10:49:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-08T11:08:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2024-05-08T11:08:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-08T11:37:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2024-05-09T08:49:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-10T08:54:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-10T08:54:14.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-27T10:32:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-30T11:05:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-09-19T09:44:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-09-19T15:11:28.000Z — Petição (TPU 85)

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2025-01-30T07:18:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
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2025-01-30T07:18:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2025-01-30T07:27:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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2025-01-30T07:27:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2025-01-30T07:32:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 78
    }
  ]
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2025-01-30T07:32:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 78
    }
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2025-01-30T14:50:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2025-01-30T14:50:32.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2025-01-30T15:01:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-01-30T15:01:39.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "valor": 7
    }
  ]
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2025-01-31T10:17:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2025-02-10T14:19:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-02-10T14:19:55.000Z — Mandado (TPU 106)

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2025-02-11T09:37:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-02-27T13:43:23.000Z — de Instrução (TPU 12749)

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2025-02-27T13:43:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

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    }
  ]
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2025-04-24T15:49:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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    }
  ]
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2025-04-25T09:27:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPR — 00000132020248160104 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2024-01-03 · 2 referência(s) em comum
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- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Especial
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TJGO — 00184294320208090113 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2020-02-19 · 2 referência(s) em comum
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- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE NAZARÉ DA MATA / Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri Execução Penal e Infância e Juventude Infracional) e Juizado Especial Criminal
TJMT — 00002536220208110015 — Inquérito Policial · 2020-01-09 · 2 referência(s) em comum
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- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
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- Tribunal: TJPE / TJRR
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- Tribunal: TJPE / TJMA
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TJMT — 00002570220208110015 — Inquérito Policial · 2020-01-09 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJMT
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