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Execução Contra a Fazenda Pública — Custas — TJSE 00323703720158250001

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-10-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 29c657d6c47dc28d4e7bee777d952e5290826660ec5c751edfc3d9fd451f5e16

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00323703720158250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Custas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2016-09-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 29c657d6c47dc28d4e7bee777d952e5290826660ec5c751edfc3d9fd451f5e16. SHA-256 do comentário: 38bf6dc545dbf47933afa98b371356086acca7718b07d265b90284b7061598c8.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-10-14 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  2. 2015-10-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2015-10-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2015-12-02 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2015-12-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2015-12-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2016-02-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2016-02-29 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  9. 2016-07-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2016-07-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2016-09-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2016-09-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2016-09-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-12-16 trata do assunto oficial «Custas»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-09-02 trata do assunto oficial «Custas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-29T13:26:40.192000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20151014120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-10-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 29c657d6c47dc28d4e7bee777d952e5290826660ec5c751edfc3d9fd451f5e16

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-10-14 a 2016-09-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-09-02
Definitivo (TPU 246)
2016-09-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-09-02
Documento (TPU 581)
2016-07-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-07-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-07-13
Documento (TPU 581)
2016-06-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-02-29
Petição (TPU 85)
2016-02-12
Expedição de documento (TPU 60)
2016-02-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-12-16
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-12-02
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Custas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-02-29T19:52:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  2. 2016-07-13T08:12:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2016-06-21T10:55:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-02-12T10:18:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-10-28T09:49:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-10-16T08:19:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-09-02T08:57:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  8. 2016-09-02T08:54:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  9. 2016-09-02T08:29:26.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2016-07-15T10:56:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2016-07-13T07:59:40.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2016-02-12T11:01:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2015-12-16T11:11:41.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8328",
    "nome": "3ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  14. 2015-12-02T09:44:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2015-12-02T09:43:13.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2015-10-15T14:54:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2015-10-15T12:04:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2015-10-14T16:07:19.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.