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TJSE — 00015451620158250000

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: GABINETE DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMAGrau: G2Data Ajuizamento: 2015-03-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b105c5c593a7e8d05f81930e40a92ac639dcc9730b728d0393ed73319afeacb3

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 8 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-03-11 a 2015-04-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-04-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-04-07
Definitivo (TPU 246)
2015-03-12
Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
2015-03-12
Recebimento (TPU 132)
2015-03-12
Remessa (TPU 123)
2015-03-11
Conclusão (TPU 51)
2015-03-11
Recebimento (TPU 132)
2015-03-11
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários Advocatícios | Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI | Custas | Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios | Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI | Custas | Assistência Judiciária Gratuita

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–8 de 8. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-03-12T10:58:24.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  2. 2015-03-11T07:32:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  3. 2015-04-07T11:01:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  4. 2015-04-07T11:01:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  5. 2015-03-12T10:58:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2015-03-12T10:58:24.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27847",
    "nome": "Gabinete Des. Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima"
  }
}
  7. 2015-03-11T07:52:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2015-03-11T07:52:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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