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Execução Fiscal — ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — TJMT 00001203719948110013

Classe: Execução FiscalOrgao: Primeira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 1994-06-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cac1344e3c1b0a25182a53f789a576f176d26c66489cf5b80e2b2042e017a057

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: cac1344e3c1b0a25182a53f789a576f176d26c66489cf5b80e2b2042e017a057
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 241 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1994-05-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-02-09 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  3. 2018-07-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  4. 2018-08-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  5. 2018-10-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  6. 2018-10-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  7. 2018-10-24 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/224
  8. 2018-10-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  9. 2019-01-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  10. 2019-01-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  11. 2019-02-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  12. 2019-08-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  13. 2019-08-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  14. 2019-08-29 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/97/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  15. 2019-09-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  16. 2020-02-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  17. 2020-02-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/239
  18. 2020-02-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/240

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2012-02-09 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/135
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-10-24 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/224
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-11 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/239

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-12T05:46:45.896000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19940623000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1994-06-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: cac1344e3c1b0a25182a53f789a576f176d26c66489cf5b80e2b2042e017a057

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 241 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1994-05-27 a 2020-02-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-14
Definitivo (TPU 246)
2020-02-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-02-03
Petição (TPU 85)
2020-01-31
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-09-17
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-09-17
Expedição de documento (TPU 60)
2019-09-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-09-12
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-09-10
Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2019-08-29
Conclusão (TPU 51)
2019-08-28
Petição (TPU 85)
2019-08-28
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 241. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1994-05-27T13:57:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2000-10-10T11:50:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2001-01-15T16:05:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2010-06-21T18:24:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2010-12-21T14:34:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2011-09-30T13:01:17.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  7. 2012-01-11T13:39:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2012-08-09T14:19:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2012-08-09T14:21:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2012-08-09T15:51:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2012-08-13T17:12:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2012-08-13T17:13:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2012-08-13T17:15:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2012-08-13T17:19:59.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  15. 2012-08-27T17:23:46.000Z — Documento (TPU 581)
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  16. 2012-08-27T17:24:12.000Z — Documento (TPU 581)
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  17. 2012-09-17T15:57:05.000Z — Documento (TPU 581)
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  18. 2012-09-17T16:42:37.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  19. 2012-11-22T14:35:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  20. 2012-11-22T14:37:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  21. 2012-11-27T14:43:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  22. 2012-11-27T14:44:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  23. 2013-01-15T13:31:53.000Z — Documento (TPU 581)
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  27. 2013-01-24T17:22:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  "orgaoJulgador": {
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  28. 2013-06-04T14:46:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2013-06-04T14:47:05.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2013-10-03T17:22:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2013-11-04T17:01:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2013-11-06T15:35:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  33. 2014-04-07T17:44:32.000Z — Remessa (TPU 982)
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  34. 2014-09-23T09:16:35.000Z — Petição (TPU 85)
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  35. 2014-10-03T14:05:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  36. 2014-10-06T18:27:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2014-11-05T15:26:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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}
  38. 2014-11-11T10:01:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8074",
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  39. 2015-03-06T14:15:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2015-03-06T14:15:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.